Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DISCUSSÃO RECURSAL NO SENTIDO SE CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Banco agravante que se insurge contra decisão saneadora que deferiu a inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC, art. 6º, VIII, em ação que discute supostas irregularidades em lançamentos a débito em conta vinculada ao PASEP. ... ()
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