Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. ADMITIDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA SOBRE O TEMA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.
Autora, ora Apelante, ingressou com execução de quantia certa decorrente de sentença proferida em ação civil pública de 0075201-20.2005.8.19.0001, referente à gratificação Nova Escola instituída pelo Decreto Estadual 25.959/2000. ... ()
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