1 - STJ Processo civil. Prestação jurisdicional completa.
«Prestação jurisdicional completa, sem afronta ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, II visto que o tribunal a quo reconheceu que a atividade foi exercida em condições nocivas à saúde. ... ()
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2 - STJ Processo civil. Prestação jurisdicional completa.
«- A anulação de acórdão em razão de deficiente prestação jurisdicional supõe omissão, obscuridade ou contradição sobre questão relevante que possa influenciar o julgamento da causa. Hipótese em que o tribunal de origem manifestou-se suficientemente sobre a prescrição e a incidência da Lei Complementar 118/2005. ... ()
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3 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa.
«O acórdão que adota como fundamento parecer do Ministério Público tem motivação suficiente. Agravo regimental desprovido.... ()
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4 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.
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5 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.
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6 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.
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7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Seguro. Cobertura. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Interrupção da prescrição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil/2015. ... ()
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9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prescrição. Sistema financeiro da habitação. Cobrança. Prescrição quinquenal. Prestação jurisdicional completa. Súmula 83/STJ.
«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
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10 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Vício de construção. Enquadramento no risco segurado. Matéria fático-probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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11 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Arrendamento rural. Ação de despejo. Prestação jurisdicional completa. Fundamentos não impugnados. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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12 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Vício de construção. Desmoronamento. Enquadramento no risco segurado. Matéria fático-probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão e insuficiência de fundamentação. Prestação jurisdicional completa. Ação rescisória. Requisitos. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 535 de 1973. ... ()
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14 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Nulidade. Inexistência. Prestação de contas. Contrato de corretagem. Agravo de instrumento. Interesse de agir. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Não é omisso o acórdão que examina fundamentadamente todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo em fase cumprimento de sentença. Omissão não evidenciada. Prestação jurisdicional completa. Agravo interno desprovido.
1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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19 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com imissão de posse. Ação de adjudicação. Julgamento conjunto. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em vícios de prestação jurisdicional. ... ()
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20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Nota promissória. Existência da dívida. Higidez do título. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
