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Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Ausência dos pressupostos. Sumula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental não conhecido. Súmula 182/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Rejulgamento. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração, de natureza integrativa, têm cabimento nas hipóteses de erro, obscuridade, contradição ou omissão, situações que não ocorrem no caso em apreço. ... (Continua)

4 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Aplicação da Súmula 182/STJ. Omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no

5 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Entrega de imóvel. Atraso. CEF. Ilegitimidade. Agente financeiro. Atuação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários. Redução. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

«1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Dissolução parcial da sociedade. Sentença arbitral. Nulidade ausência de prejuízo. Pagamento dos haveres. Obrigação da sociedade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Omissão. Contradição. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental não conhecido. Súmula 182/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Valor patrimonial da ação (vpa).balancete mensal. Cumprimento de sentença. Ausência de ofensa à coisa julgada. Enunciado 371/STJ. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Hipoteca. Ineficácia. Súmula 308/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Deserção. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

«1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Embargos de declaração em agravo regimental emtráfico de drogas. Alegação de nãohabeas corpus. Aplicação da súmula 182/STJ. Omissão, contradição ouobscuridade. Ausência. Pretensão de rediscutir ofundamento do não conhecimento do agravo. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Direito de regresso. Denunciação à lide. Impossibilidade. Caso concreto. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação deficiente. Não configuração. Ônus da prova. Distribuição. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração.

«1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)