revisao das provas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Inviabilidade quando necessária a revisão das provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não se avia o apelo raro quando a confirmação da tese recursal demandar a revisão das provas. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Quebra da cadeia de custódia. Prova ilícita. Acórdão recorrido que afastou a alegada nulidade diante das provas produzidas na instrução. Revisão das provas que demandariam reexame de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ.Recursos desprovidos.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial. Violação do CPC, art. 535. Revisão das provas. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

4 - STF N/A. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO ALINHADA AO TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. DANO MORAL. REVISÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. INCIDÊNCIA.

1. Em relação à suscitada ofensa ao CF/88, art. 93, IX, o Juízo de origem não destoou do entendimento firmado por esta CORTE no julgamento do AI 791.292-QO-RG/PE (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 339). 2. Quanto à configuração do dano moral, a argumentação recursal traz versão dos fatos diversa da exposta no acórdão, de modo que o acolhimento do recurso passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta CORTE: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. 3. Agravo Interno a que se nega provimento. Na forma do art. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, em caso de votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser condição para a interposição de qualquer outro recurso (à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final).... (Continua)

5 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Litisconsórcio. Patrocinadora. Interesse jurídico. Revisão das provas. Súmula 7/STJ.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tutela antecipada. Requisitos autorizadores. CPC/1973, art. 273. Revisão das provas. Súmula 7/STJ.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. TESES ANALISADAS. EXAME EXAURIENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS PROVAS E DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.  

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revisão de provas.

1 - O recurso especial não é conhecido quando a confirmação da tese exigir a revisão das provas (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Reconhecimento de invalidez permanente. Revisão das provas. Súmula 7/STJ.

«1. O termo inicial do prazo prescricional, nas ações em que se requer o seguro obrigatório DPVAT, é a data da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado. ... (Continua)

10 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - O acolhimento do recurso passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279/STJ: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. ... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS. RAZÕES DO JULGAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO EXAURIDO. ADOÇÃO DE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PRETENDIDO PELA PARTE. MERO INCONFORMISMO. REVISÃO DAS PROVAS EM BUSCA DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.  MULTA RESCISÓRIA. QUESTÃO EXAURIDA, COROLÁRIO LÓGICO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM a Lei 9.099/95, art. 55. ENCARGO EXCLUSIVO DO RECORRENTE VENCIDO. HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022 NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

12 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279/STF (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. ... (Continua)

13 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279/STF (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. ... (Continua)

14 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279/STF (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. ... (Continua)

15 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279/STF (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Impossibilidade de revisão das provas dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. A falta de combate a fundamento específico da decisão recorrida justifica a impossibilidade de análise do recurso especial ante o óbice da Súmula 283/STF. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação divisória. Arguição de nulidades. Não intimação da parte. Princípio da instrumentalidade das formas. Inexistência de prejuízo. Súmula 83/STJ. Citação dos condôminos. Revisão das provas. Súmula 7/STJ.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

18 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Decisão recorrida em conformidade com precedentes do STF. Reapreciação de provas. Inadmissibilidade. Súmula 279/STF.

«1 - A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta CORTE. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Plano de previdência complementar. Resgate. Correção plena. Cumprimento de sentença. Adstrição ao título. Impossibilidade de alteração das conclusões do tribunal acerca da extensão da condenação sem a revisão das provas coligidas. Atração do enunciado 7/STJ. Correção dos valores. Impossibilidade de aplicação dos encargos contratuais após o desligamento dos participantes do plano. Agravo interno desprovido.

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Prestação de serviço médico. Revisão das provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não cumprimento dos requisitos.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)