Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Plano de previdência complementar. Resgate. Correção plena. Cumprimento de sentença. Adstrição ao título. Impossibilidade de alteração das conclusões do tribunal acerca da extensão da condenação sem a revisão das provas coligidas. Atração do enunciado 7/STJ. Correção dos valores. Impossibilidade de aplicação dos encargos contratuais após o desligamento dos participantes do plano. Agravo interno desprovido.