Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. TESES ANALISADAS. EXAME EXAURIENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS PROVAS E DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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