recurso especial prestacao jurisdicional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

3 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

5 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional incompleta.

«Sem o esclarecimento perseguido nos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve ser complementada. Recurso especial conhecido e provido, para que, anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, outro seja prolatado.... (Continua)

6 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional incompleta.

«Recurso especial conhecido e provido para que, anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, outro seja prolatado.... (Continua)

7 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa.

«O acórdão que adota como fundamento parecer do Ministério Público tem motivação suficiente. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

8 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Prestação jurisdicional. Ausência de omissão. Apelação. Efeito devolutivo. Limites. Inovação recursal. Impossibilidade de análise.

1 - O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Motivação. Adequada. Multa. CPC, art. 1021. Inaplicabilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Danos morais. Indenização. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional lacunosa. Inexistência. Falta de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

1 - Deve ser mantida a decisão que aplica a Súmula 283/STF como fundamento para negar seguimento ao agravo em recurso especial, na hipótese que a parte só impugna o argumento faltante no âmbito do agravo interno, pois tal impugnação tardia não supre o dever de impugnação quando da interposição do recurso especial. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Não oposição de embargos de declaração. Multa decendial. Limitação ao valor da condenação principal.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em vícios de prestação jurisdicional.... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Prova documental. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional deficiente. Inexistência. CDC. Produto adquirido na qualidade de insumo. Relação de consumo não caracterizada.

1 - Não há falar em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)

15 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Impedimento. Suspeição. Juiz. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Ação de cobrança. Ônus da prova. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Insuficiência da intimação de protesto cambial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de presta ção jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

18 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Não oposição de embargos de declaração. Multa decendial. Limitação ao valor da condenação principal.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 se a parte recorrente sequer opôs embargos de declaração para que o Tribunal de origem se manifestasse sobre a tese jurídica apontada como omissa. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Afastamento. Reintegração de posse. Ação. Procedência. Requisitos. Ausência. Modificação. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional lacunosa. Omissão. Inexistência.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC/2015, art. 1.022 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)