recurso desistencia do recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DESISTENCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA - DEVIDA PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 90, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.

3 - TJSP Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Determinação de retorno dos autos à origem.

4 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do recurso. Desistência do recurso próprio na origem. Peculiaridade que impõe o conhecimento do writ pela instância ordinária. Precedentes. Provimento do agravo regimental.

1 - O habeas corpus, embora não deva ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, comporta análise excepcional quando configurada negativa de prestação jurisdicional na instância originária.... (Continua)

5 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Pedido de desistência, após a interposição do recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO

6 - TJSP Agravo de instrumento. Impugnação à penhora rejeitada. Perda de objeto do presente recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO

7 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTENCIA PELO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSENCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ. PROVIMENTO.

I. Caso em exame ... (Continua)

8 - TJSP Agravo de instrumento. Juízo de retratação havido na origem. Perda de objeto do presente recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO

9 - TJRJ Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Pagamento da condenação e desistência do recurso. Desistência do recurso que produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, nos termos do CPC/2015, art. 998 .

10 - TJSP Agravo de instrumento. Determinação de custeio da perícia grafotécnica pela parte ré, ora agravante. Posterior realização de acordo entre as partes, na origem. Perda de objeto do presente recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO

11 - TJSP Apelação Cível - Ação de rescisão contratual - Gratuidade da justiça requerida no bojo do apelo, indeferida por decisão preliminar do Relator, com fixação de prazo para recolhimento do preparo (CPC/2015, art. 99, §7º) - Decurso do prazo sem o cumprimento da providência determinada - Posterior manifestação da apelante formulando pedido de desistência do recurso - Desistência do recurso expressamente manifestada - Aplicação do CPC, art. 998 - Desistência homologada - Recurso não conhecido

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PARA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998, CAPUT, QUE DISPÕE QUE O RECORRENTE PODERÁ DESISTIR DO RECURSO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III. RECURSO PREJUDICADO.

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - DESISTENCIA CONSORCIADO - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS - INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - FUNDO DE RESERVA - SALDO POSITIVO - SE HOUVER - RESSARCIMENTO AO FINAL DO GRUPO - PROPORCIONAL ÀS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

restituição das parcelas quitadas pelo consorciado devem ser devolvidas com acréscimo de correção monetária, esta incidente desde o desembolso, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e juros computados a partir do momento em que o prazo para a administradora proceder ao reembolso se encerrar. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional. Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu os pedidos de concessão de gratuidade judiciária ao autor e de tutela de urgência pretendida. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do art. 101, § 1º, do CPC/2015. Hipossuficiência não evidenciada. Indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento da integralidade das custas processuais, pena de não conhecer do recurso. Desistência do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Recurso não conhecido

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RÉU - DESISTENCIA DE PEDIDO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSENCIA DE JUSTIFICATIVA E CONTRADITÓRIO - PRETENSÃO REJEITADA - DANO MATERIAL CERTO - DESTRUIÇÃO DE SAFRA - FATO INCONTROVERSO - LUCROS FUTUROS - NÃO COMPROVADOS - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EFETIVO PREJUIZO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Resta caracterizada a deserção do recurso, se a parte recorrente não está litigando sob o pálio da justiça gratuita e não recolheu as custas da apelação conforme determinado. ... (Continua)

16 - TJDF EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADOS. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. USO DE ARMA BRANCA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJPE Direito processual civil e administrativo. Recurso de agravo. Mandado de segurança. Concurso público. Nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas. Vacância de uma das vagas previstas no edital em razão de desistencia de candidato antes da posse. Surgimento de direito líquido e certo para a impetrante. Agravo improvido.

«1. Aduz a Agravante que a mera aprovação fora do número de vagas previstas no Edital do concurso público não gera direito líquido e certo à nomeação. Sendo assim, a Administração pública possui discricionariedade acerca da oportunidade e conveniência do chamamento das partes habilitadas ao cargo público. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. PETIÇÃO DE DESISTENCIA. PERDA DO CARÁTER DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO SUPERVENIENTE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM CONSENTIMENTO ATUAL DAS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. NULIDADE CONFIGURADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

luz do princípio da não surpresa, previsto nos CPC, art. 9º e CPC art. 10, é vedado ao magistrado proferir decisão com fundamento em questão sobre a qual não tenha sido oportunizada às partes a devida manifestação. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Contrato de empreitada. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. ... (Continua)

20 - TJDF RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. TEMA 784 DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

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