Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.9924.8469.4376

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Pagamento da condenação e desistência do recurso. Desistência do recurso que produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, nos termos do CPC/2015, art. 998 .

RECURSO PREJUDICADO

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