reconvencao revisional alimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CAPACIDADE ECONÔMICA. REDUÇÃO. PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I - Caso em exame  ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Direito de família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de alimentos com reconvenção com ajuizamento de reconvenção.... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, NA QUAL O ALIMENTANDO POSTULA MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO, NÃO TEM NATUREZA DÚPLICE, DE MODO QUE, SE PRETENDE VER REDUZIDO O VALOR DA OBRIGAÇÃO, AO RÉU É NECESSÁRIO O OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, RAZÃO PELA QUAL É DE RIGOR QUE TAL PEÇA SEJA RECEBIDA E DEVIDAMENTE PROCESSADA. RECURSO PROVIDO.

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Caso em exame ... (Continua)

5 - TJSP Revisional de alimentos. Julgada improcedente, juntamente com a reconvenção. Alimentos fixados em 30% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, e 30% do salário mínimo, quando desempregado. Insurgem os requerentes. Pretendem a majoração da verba alimentar para ½ salário mínimo. Reconvenção requerida pelo genitor julgada improcedente. Falta de comprovação dos prováveis aumentos dos rendimentos do apelado. Pensão fixada que se mostra adequada às necessidades dos filhos menores.

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONVENÇÃO EM REVISIONAL DE ALIMENTOS.  IMPROCEDENTE.

PENSÃO MANTIDA EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO PARA 15% SOBRE O MESMO PATAMAR. ... (Continua)

7 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA. AÇÃO PRINCIPAL REVISIONAL PARA MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS RECONVENCIONAIS DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTILHA DE BENS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

concessão a gratuidade de justiça subordina-se ao estado de hipossuficiência da parte, requisito cuja presença enseja o deferimento do pedido. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS NA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

prolação da sentença, por si só, tornou sem efeitos a decisão interlocutória que fixava alimentos provisórios, de forma que não há utilidade na eventual decretação de sua nulidade. ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÃO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - REFORMA.

reconvenção consiste em procedimento possível de manifestação em sede de contestação para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme disposto pelo CPC, art. 343. ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, A RENÚNCIA DE MANDATO REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO AO SEU CONSTITUINTE, NA FORMA DO CPC, art. 112, DISPENSA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, SENDO ÔNUS DESTA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO (AGINT NO ARESP 1259061/SP, RELATOR MINISTRO MOURA RIBERIRO, J. 24.09.2018). ASSIM, VAI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR/APELANTE.... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PERCENTUAL FIXADO SOBRE RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, HÁ QUE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS POSSIBILIDADES DE QUEM IRÁ PRESTAR E AS EFETIVAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, FORTE NO art. 1.694, §1º DO CPC.... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO EXONERATÓRIO EM RECONVENÇÃO. FILHA MAIOR DE IDADE. CURSO SUPERIOR EM ANDAMENTO. NECESSIDADE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

maioridade civil não extingue, por si só, a obrigação alimentar, especialmente quando comprovado que a alimentanda ainda depende do auxílio paterno para concluir sua formação acadêmica e alcançar autonomia financeira. ... (Continua)

13 - TJMG EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELAS AUTORAS - PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO EXAMINADO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA.

reconvenção é ação autônoma, portanto, mesmo diante da extinção sem resolução do mérito da ação principal, por abandono da causa pelas autoras, impõe-se a efetiva prestação jurisdicional com o julgamento do pleito reconvencional.... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Revisional de alimentos. Sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais e de improcedência da reconvenção, majorando o encargo alimentar para 40% dos rendimentos líquidos, devendo incidir sobre o 13º salário, mantida a base de cálculo e forma de pagamento.

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - PESQUISA DE BENS EM NOME DOS AVÓS E DE PESSOAS ESTRANHAS AO FEITO - INDEFERIMENTO - RECONVENÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM OS ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.

firmou entendimento no recurso repetitivo - REsp 1.696.396 (Tema 988) -, fixando a tese quanto à possibilidade de mitigação da taxatividade do rol de decisões recorríveis por via do Agravo de Instrumento. ... (Continua)

16 - STJ Família. Alimentos. Ação revisional. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante. Peculiaridade essencial a garantir a revisão de alimentos enquanto a situação perdurar. CCB/2002, arts. 1.694, § 1º e 1.699. Lei 5.478/68.

«Todavia, considerada a peculiaridade essencial de que, fixados os alimentos em separação judicial, os bens não foram partilhados e o patrimônio do casal está na posse e administração do alimentante que protela a divisão do acervo do casal, ressaltando-se que, por conseguinte, a alimentanda não tem o direito de sequer zelar pela manutenção da sua parcela do patrimônio que auxiliou a construir, deve ser permitida a revisão dos alimentos, enquanto tal situação perdurar. Sempre, pois, deve esta específica peculiaridade - a pendência de partilha e a conseqüente administração e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante - ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais.... (Continua)

17 - STJ Família. Alimentos. Ação revisional movida pelos alimentados. Pretendida majoração. Acórdão que decide pela limitação temporal da pensão devida à ex-esposa. «Reformatio in pejus. Julgamento «extra petita caracterizado. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.

«Se o pedido exordial da ação movida pelos alimentados é para a majoração da pensão, julga «extra petita o Tribunal de Justiça que decide pela limitação temporal da parcela paga à ex-esposa, importando em violação aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460, por oferecer prestação jurisdicional, no particular, oposta à pleiteada, o que somente seria possível em ação própria ou reconvenção.... (Continua)

18 - STJ Família. Alimentos. Ação revisional movida pelos alimentados. Pretendida majoração. Acórdão que decide pela limitação temporal da pensão devida à ex-esposa. «Reformatio in pejus. Julgamento «extra petita caracterizado. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.

«Se o pedido exordial da ação movida pelos alimentados é para a majoração da pensão, julga «extra petita o Tribunal de Justiça que decide pela limitação temporal da parcela paga à ex-esposa, importando em violação aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460, por oferecer prestação jurisdicional, no particular, oposta à pleiteada, o que somente seria possível em ação própria ou reconvenção.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA NEGATIVO - EXISTÊNCIA DE CONVÍVIO - ESTUDO SOCIAL CONCLUSIVO - VÍNCULO SOCIOAFETIVO - REVISÃO DOS ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MUDANÇA NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO

Cabe ação negatória de paternidade se demonstrado o erro, por parte do pai registral, em razão da crença de existência do vínculo biológico com a criança (art. 1.601 c/c 1.604, CC/02). ... (Continua)

20 - TJSP Direito de Família. Apelações. Revisional de Alimentos e Reconvenção. Majoração e redução de pensão alimentícia. Necessidades do menor e capacidade contributiva dos genitores. Sentença de improcedência mantida. Majoração honorária. Recursos desprovidos