Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, NA QUAL O ALIMENTANDO POSTULA MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO, NÃO TEM NATUREZA DÚPLICE, DE MODO QUE, SE PRETENDE VER REDUZIDO O VALOR DA OBRIGAÇÃO, AO RÉU É NECESSÁRIO O OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, RAZÃO PELA QUAL É DE RIGOR QUE TAL PEÇA SEJA RECEBIDA E DEVIDAMENTE PROCESSADA. RECURSO PROVIDO.