Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÃO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - REFORMA.

reconvenção consiste em procedimento possível de manifestação em sede de contestação para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme disposto pelo CPC, art. 343. ... (Continua)