Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - PESQUISA DE BENS EM NOME DOS AVÓS E DE PESSOAS ESTRANHAS AO FEITO - INDEFERIMENTO - RECONVENÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM OS ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.

firmou entendimento no recurso repetitivo - REsp 1.696.396 (Tema 988) -, fixando a tese quanto à possibilidade de mitigação da taxatividade do rol de decisões recorríveis por via do Agravo de Instrumento. ... (Continua)