Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PERCENTUAL FIXADO SOBRE RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, HÁ QUE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS POSSIBILIDADES DE QUEM IRÁ PRESTAR E AS EFETIVAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, FORTE NO art. 1.694, §1º DO CPC.... (Continua)