Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONVENÇÃO EM REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDENTE.
PENSÃO MANTIDA EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO PARA 15% SOBRE O MESMO PATAMAR. ... ()
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