provas associação ao tráfico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO PARA CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO - DELITO NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS ACERCA DA ESTABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO QUANTO À CAIQUE

2 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - RECURSO DEFENSIVO: NULIDADE DAS PROVAS - VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE E DO SIGILO DE COMUNICAÇÃO - ACESSO ILEGAL A CONVERSAS DO WHATSAPP - INOCORRÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DADA PELA RÉ, COM FORNECIMENTO DA SENHA DO APARELHO CELULAR - PRELIMINAR REJEITADA.

3 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Alegação de insuficiência probatória quanto ao delito de associação. Dosimetria. Inviabilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado. Necessidade de reexame de provas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

4 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ofensa ao princípio do contraditório. Provas emprestadas. Nulidade afastada. Absolvição pelo crime de associação. Falta de provas. Reexame das circunstâncias fáticas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - Firme nesta Corte o entendimento de que é plenamente admissível a utilização de prova produzida em outros autos, desde que possibilitado o efetivo contraditório. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação ao tráfico de drogas. Provas da autoria delitiva. Pleito absolutório. Inviabilidade. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar as condenações, com base, especialmente: nos depoimentos dos adolescentes e dos policiais, sendo destacado no acórdão impugnado que «a prova é bastante firme para comprovar e confirmar que todos os corréus estavam envolvidos em um esquema de distribuição, envasamento e revenda de drogas, com funções específicas. Assim, além de demonstrado o tráfico, ficou provado também o crime de associação, devendo todos os corréus ser condenados pelos crimes de tráfico e de associação para o tráfico, com a circunstância agravante específica do envolvimento de adolescentes". ... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E/OU DA SENTENÇA SUSTENTADA PELO SEGUNDO APELANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE REJEITA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. PROVA DO TRÁFICO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO MAJORADO. PERDA DE OBJETO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DIANTE DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO MAJORADO PARA OS DEMAIS APELANTES.

Apelações Criminais de sentença condenatória de seis réus, sendo Eduardo dos Santos Silva Neves por infração ao art. 35 c/c art. 40, III e VI, ambos da Lei 11343/2006, Júnior Ferreira dos Santos pelo art. 35 c/c Lei 11343/2006, art. 40, III, IV e VI, Márcio Sampaio Valladão Júnior pelos arts. 33 e 35 c/c Lei 11343/2006, art. 40, III e VI e Gabriel Pinheiro Vieira, Gabriel de Oliveira Martins e Marcos Vinícios dos Santos Maia pelo art. 35, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11343/2006. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DOS RÉUS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DAS PRÁTICAS DOS CRIMES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. -

Constatado que os elementos de prova colhidos nos autos, especialmente sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não são contundentes em comprovar que os acusados incorreram na prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, imperiosa a manutenção da absolvição firmada em primeira instância, por seus próprios fundamentos.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DOS arts. 33, «CAPUT, E 35, «CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVIMENTO PARCIAL - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a variedade e a quantidade de drogas evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes - Não se pode negar valor aos depoimentos dos policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente os réus. Não manutenção, entretanto, das condenações com relação ao crime de associação para o tráfico, ante a inexistência de provas do caráter estável e duradouro da prática criminosa. Recurso parcialmente provido, para absolver os acusados da prática do crime previsto na Lei 11.343/06, art. 35.

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico e tráfico de drogas. Integrante do terceiro comando puro. Absolvição pelo delito de associação. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Tráfico. Diminuição da pena-base ao minimo. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - O habeas corpus não é a via adequada para discussão acerca da absolvição do crime de associação para o tráfico de entorpecentes, por demandar exame fático probatório, incompatível com a via eleita, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DAS PROVAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

I. Caso em exame:Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou os acusados pelos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35 da mesma Lei). A denúncia descreveu que os acusados, após abordagem policial, foram encontrados em posse de substâncias ilícitas, incluindo 40 comprimidos de ecstasy. Defesas pleitearam nulidade das provas, alegando ilegalidade na busca e apreensão, bem como insuficiência de provas para a condenação.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Crime de associação. Permanência e estabilidade. Demonstração pelo tribunal local. Respaldo nas provas dos autos. Reexame. Inviabilidade. Agravo improvido.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme sentido de que a subsunção da conduta ao tipo prevista Lei 11.343/2006, art. 35 exige a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. ... (Continua)

12 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca pessoal. Denúncia anônima especificada. Fundada suspeita configurada. Ilicitude da prova não verificada. Configuração do delito de associação para o tráfico. Análise de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Minorante do tráfico. Inviabilidade. Paciente condenada por associação do tráfico. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas. Alegação de ausência de provas para configuração do crime de associação. Pedido de aplicação do tráfico privilegiado. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

14 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação ao tráfico de drogas. Absolvição. Provas suficientes. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido

1 - No tocante ao delito de associação para o tráfico, verifica-se do acórdão impugnado que a decisão condenatória está amparada em farto material probatório, colhido durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que demonstra o ânimo associativo, de caráter duradouro e estável, do agravante com outros corréus, para a prática do crime de tráfico. ... (Continua)

15 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 

I. Caso em exame.... (Continua)

16 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Revisão criminal indeferida. Alegada inexistência de provas. Desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal. Absolvição pelo crime de associação para o tráfico. Reexame de provas. Inadequação da via eleita. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico. Princípio do livre convencimento motivado. Reexame de provas. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Agravante que agindo em comunhão de esforços, caracterizado pela unidade de desígnios, estava envolvido no transporte de 340kg (trezentos e quarenta quilos) de maconha. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. I. 

Caso em Exame 1.Recursos de apelação interpostos por Luís Fernando de Carvalho Garcia, Ilson Exposto e Ivan de Jesus Fraga contra sentença que os condena por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Alegações de nulidade da prova por abordagem ilícita e insuficiência probatória para especificadas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da abordagem policial e a validade das provas obtidas; (ii) analisar a suficiência das provas para o tráfico de drogas e associação para o tráfico. III. Razões de Decidir  3. A abordagem policial foi considerada legal, com suspeita fundada, em local conhecido por tráfico de drogas, justificando a busca pessoal e veicular. 4. As provas apresentadas, incluindo depoimentos de policiais e apreensão de drogas, foram consideradas suficientes para serem expressas por tráfico de drogas, mas insuficientes para associação para o tráfico. IV. Dispositivo e Tese 5. Preliminares rejeitadas. Recursos Defensivos parcialmente providos. Tese de julgamento: 1. A legalidade da abordagem policial em casos de suspeita fundada em locais de tráfico. 2. A suficiência de provas para expressão por tráfico de drogas, mesmo sem associação estável entre os réus. Legislação Citada: CP, art. 69. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. CPP, arts. 240, § 2º, 244, 158-A, 386, VII. Jurisprudência Citada: STJ, Habeas Corpus 222.173/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 22/11/2011. TJ-MS, Apelação Criminal 0001794-13.2014.8.12.0016, Rel. Des. Dorival Moreira dos Santos, j. 10/05/2017... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA Lei 11.343/06, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Policiais civis foram averiguar denúncia sobre dois indivíduos que estariam praticando tráfico na localidade. Os policiais se dirigiram ao local indicado na denúncia ¿ conhecido como ponto de venda de drogas - em uma viatura descaracterizada e avistaram os dois acusados com mochilas. Os policiais fizeram a abordagem e arrecadaram maconha, cocaína e crack, embaladas para venda, além de um radiotransmissor em poder dos acusados. ... (Continua)

20 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Provas suficientes. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)