Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DAS PROVAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

I. Caso em exame:Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou os acusados pelos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35 da mesma Lei). A denúncia descreveu que os acusados, após abordagem policial, foram encontrados em posse de substâncias ilícitas, incluindo 40 comprimidos de ecstasy. Defesas pleitearam nulidade das provas, alegando ilegalidade na busca e apreensão, bem como insuficiência de provas para a condenação.... (Continua)