Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote