posse de grande quantidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Réu não residente no distrito da culpa. Tóxicos. Posse de grande quantidade. Fundamentação na periculosidade do agente na garantia da aplicação da lei penal. Admissibilidade. CPP, art. 312.

«A periculosidade do agente e a necessidade de se preservar campo propício à aplicação da lei penal, por não possuir residência no distrito da culpa, servem de base para a prisão preventiva. Configura-se a periculosidade quando o agente é flagrado na posse de grande quantidade de substância entorpecente.... (Continua)

2 - STF Preventiva. Drogas. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.

3 - STF Prisão preventiva. Drogas. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.

4 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Drogas. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar, para selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.

5 - STF Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.

6 - STF Prisão preventiva. Drogas. Quantidade. Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena. Evolução de entendimento anterior.

7 - TJSP Meio ambiente. Crime contra o meio ambiente. Fauna. Lei 9605/98. Pesca ilegal. Agente surpreendido na posse de grande quantidade de peixes. Utilização de petrechos não permitidos em lei. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Penas e regime bem fixados. Recurso não provido.

8 - TJSP Tráfico de Drogas - Inexistência de ilegalidade na ação policial - Réu que, ao avistar a polícia, dispensou uma mochila e empreendeu fuga, a recomendar sua abordagem e revista pessoal - Precedentes - Absolvição do réu inviável - Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido o apelante surpreendido em posse de grande quantidade de crack para destinação alheia - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base mínima - Posse de significativa quantidade de crack, indicando o sério envolvimento do réu com o comércio nefasto - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Regime semiaberto mantido - Preliminar rejeitada e recurso improvido.

9 - STF Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Quantidade.

«Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena.... (Continua)

10 - STF Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes quantidade.

«Tem-se sinalizada a periculosidade do agente quando surpreendido na posse de grande quantidade de drogas, sendo viável a inversão da ordem do processo-crime, no que direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena - evolução de entendimento anterior.... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ DÚVIDA SOBRE A PRISÃO DOS RÉUS NA POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS (126G DE CRACK E 476G DE MACONHA), ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO E DOIS REVÓLVERES COM NUMERAÇÃO RASPADA, INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE POSSE PARA USO PESSOAL. AINDA QUE LUCAS TENHA ADMITIDO A POSSE DOS ENTORPECENTES E ISENTADO OS DEMAIS DE QUALQUER RELAÇÃO COM ELES, BEM COMO RENATO TENHA ADMITIDO A PROPRIEDADE DE UMA DAS ARMAS DE FOGO, CERTO QUE APENAS PARA MINIMIZAR OS DANOS PROCESSUAIS, VISTO QUE A DENÚNCIA QUE LEVOU OS POLICIAIS ATÉ O LOCAL FOI DE QUE LÁ OCORRIA O NARCOTRÁFICO E DOIS INDIVÍDUOS FORAGIDOS ESTARIAM NO PONTO (FAGNER E LUCAS). PORTANTO, NÃO HÁ INOCENTES NO CONTEXTO, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APENAMENTO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DESCABIDA, JÁ FIXADA A PENA NO MÍNIMO LEAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PRIVILÉGIO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RÉUS SE DEDICAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS, TENDO EM VISTA QUE CONDENADOS, EM PONTO DE NARCOTRÁFICO, COM GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE DUAS ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA.

APELOS DESPROVIDOS.... (Continua)

12 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PACIENTE FLAGRADO NA POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - 17 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 8,36KG - ALÉM DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES, BALANÇA DE PRECISÃO E CELULARES. EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, CONSTATA-SE PRESENTE A FUNDADA SUSPEITA PARA FINS DE REVISTA PESSOAL, APÓS DENÚNCIA RECEBIDA E MONITORAMENTO PELOS POLICIAIS, SENDO QUE O INGRESSO NA RESIDÊNCIA OCORREU APÓS A APREENSÃO DAS DROGAS (MAIS DE OITO QUILOS DE MACONHA). OBSERVADO, AINDA, QUE O PACIENTE RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DENOTANDO MAIOR NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO, PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)

13 - STJ processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão de grande quantidade de crack, além de vários petrechos para embalagem e divisão e drogas. Necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

14 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE ENCAMINHADA A EXAME DE CORPO DE DELITO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE FLAGRADA NA POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES DE NATUREZAS DIVERSAS: 25 PORÇÕES DE COCAÍNA, TOTALIZANDO 132G, 97 PINOS DE COCAÍNA, NO TOTAL DE 90G E 45 PORÇÕES DE MACONHA, NO TOTAL DE 567G. AINDA OBSERVADO QUE A PACIENTE FOI PRESA EM FLAGRANTE EM OUTRAS OPORTUNIDADES E RESPONDE A TRÊS AÇÕES PENAIS ENVOLVENDO O TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação interposta por Árlen Tadeu Diniz contra sentença da 1ª Vara Criminal de Poá, que o condenou por tráfico de entorpecentes com base nos arts. 33, caput, e 40, III, da Lei 11.343/06, fixando pena de 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de 1020 dias-multa. O réu pleiteia a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena ao mínimo legal. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e posse de armas de fogo de uso permitido e munições. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Elevada quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas, além de armas, munições e insumos para produção e aumento das drogas.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Habeas corpus. Art. 33, caput, c/c 40, I, da Lei 11.343/06. Quantidade de droga. Utilização como parâmetro para definir a quantidade de redução da pena. Possibilidade.

I - A expressiva quantidade de droga apreendida, aliada a outras circunstâncias próprias do caso concreto, ora pode impedir a incidência da minorante prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, caso em que estará evidenciada a dedicação à atividade criminosa (Precedentes ), ora como fator que, embora não impeça a aplicação da causa de diminuição, será tomada como parâmetro para definir o quantum da redução da pena.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prisão por não ter sido em estado de flagância. Não ocorrência. Réu surpreendido na posse de grande quantidade de drogas. Reincidência. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Incabível sua substituição por medidas cautelares mais brandas. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)

19 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e abandono material. Audiência de custódia. Não realização. Nulidade não configurada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Apreensão de grande quantidade de droga e apetrechos destinados ao tráfico. Gravidade concreta da conduta delitiva. Registro de condenações. Risco de reiteração delitiva. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A não realização de audiência de custódia não induz a ilegalidade do decreto preventivo, cujos fundamentos e requisitos de validade não incluem a prévia realização daquele ato, vinculados, por força de lei, ao que dispõem os artigos 312 e 313, do CPP, Código de Processo Penal (Precedentes). ... (Continua)

20 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Ingresso em residência - Situação de flagrante - Crime permanente - Mandado judicial - Desnecessidade - Fishing Expedition - Não caracterização - Nulidade inexistente - Preliminar rejeitada;