Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ DÚVIDA SOBRE A PRISÃO DOS RÉUS NA POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS (126G DE CRACK E 476G DE MACONHA), ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO E DOIS REVÓLVERES COM NUMERAÇÃO RASPADA, INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE POSSE PARA USO PESSOAL. AINDA QUE LUCAS TENHA ADMITIDO A POSSE DOS ENTORPECENTES E ISENTADO OS DEMAIS DE QUALQUER RELAÇÃO COM ELES, BEM COMO RENATO TENHA ADMITIDO A PROPRIEDADE DE UMA DAS ARMAS DE FOGO, CERTO QUE APENAS PARA MINIMIZAR OS DANOS PROCESSUAIS, VISTO QUE A DENÚNCIA QUE LEVOU OS POLICIAIS ATÉ O LOCAL FOI DE QUE LÁ OCORRIA O NARCOTRÁFICO E DOIS INDIVÍDUOS FORAGIDOS ESTARIAM NO PONTO (FAGNER E LUCAS). PORTANTO, NÃO HÁ INOCENTES NO CONTEXTO, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APENAMENTO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DESCABIDA, JÁ FIXADA A PENA NO MÍNIMO LEAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PRIVILÉGIO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RÉUS SE DEDICAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS, TENDO EM VISTA QUE CONDENADOS, EM PONTO DE NARCOTRÁFICO, COM GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE DUAS ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA.

APELOS DESPROVIDOS.... (Continua)