Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PACIENTE FLAGRADO NA POSSE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - 17 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 8,36KG - ALÉM DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES, BALANÇA DE PRECISÃO E CELULARES. EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, CONSTATA-SE PRESENTE A FUNDADA SUSPEITA PARA FINS DE REVISTA PESSOAL, APÓS DENÚNCIA RECEBIDA E MONITORAMENTO PELOS POLICIAIS, SENDO QUE O INGRESSO NA RESIDÊNCIA OCORREU APÓS A APREENSÃO DAS DROGAS (MAIS DE OITO QUILOS DE MACONHA). OBSERVADO, AINDA, QUE O PACIENTE RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DENOTANDO MAIOR NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO, PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)