perda do pai
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Dano moral. Perda do pai. Desnecessidade de prova do sofrimento. Entendimento da 4ª Turma do STJ.

... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Perda do pai. Desnecessidade de prova do sofrimento. Entendimento da 4ª Turma do STJ. Irrelevância da época em que se deu o sinistro. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, art. 159.

«O sofrimento decorrente da perda do pai é manifesto. Segundo a jurisprudência da 4ª Turma, independe de prova. (...) A vítima - passageiro do ônibus - veio a falecer em acidente automobilístico ocorrido na Via Anhanguera. O sofrimento resultante da perda do pai é manifesto e, segundo a jurisprudência pacífica desta Turma, independe de prova. De outro lado, tal como ressaltou o V. Acórdão, é devida a indenização pelo dano moral independentemente da época em que se deu o evento lesivo. O fundamento de tal reparação está simplesmente no CCB, art. 159. ... (Min. Barros Monteiro).... (Continua)

3 - STJ Recurso especial. Ação de guarda de menor. Pedido da mãe. Preterição dos avós paternos. Possibilidade. Pedido do pai. Perda superveniente de objeto.

«1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordância de ambos os genitores. ... (Continua)

4 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de fixação. Perda de pai e companheiro. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Em se tratando de perda de pai e companheiro, em virtude de homicídio, o dano moral é configurado, porque decorrente de afeição de parentesco. Na fixação do «quantum devido a título de dano moral, devem-se considerar as condições das partes, a gravidade da lesão, sua repercussão e as circunstâncias fáticas, não se podendo olvidar os efeitos na esfera dos lesados e o potencial econômico-social do lesante.... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO COLETIVO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CF, ART. 37, § 6º.

1.Recursos de apelação de ambas as partes, em face de sentença de procedência de ação deduzida pelo filho em face do óbito do pai, por atropelamento por ônibus de linha regular. ... (Continua)

6 - TAMG Ação reivindicatória. Permuta do imóvel realizado pelo pai dos réus. Modo de perda da posse, devidamente registrado. Impossibilidade de os filhos do transmitente alegarem usucapião. Inadequação da reivindicatória para os réus discutirem eventuais direitos hereditários por parte de mãe. Reivindicação acolhida. (Com doutrina).

7 - TJRS AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE DECISÃO ALTERANDO O REGIME DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO, PREJUDICANDO A PRETENSÃO RECURSAL DE SUSPENSÃO DO PERNOITE E AUMENTO DO TEMPO DE CONTATO. PERDA DE OBJETO.RECURSO JULGADO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. 

8 - TJRJ DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA FERREIRA ALVARENGA

9 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Internamento de criança de dois meses de idade, com desidratação. Infecção hospitalar grave. Perda do olho direito. Termo de responsabilidade assinado pelo pai, para transferir a filha a outro estabelecimento, que não configura culpa concorrente. Estado de necessidade. Danos materiais, morais e estéticos. Procedência. CCB, art. 160. (Com doutrina e votos vencidos).

10 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA DE MENOR E RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALIENAÇÃO PARENTAL. EXCLUSÃO DE AVÔ MATERNO E PADRASTO DO POLO PASSIVO. RETRATAÇÃO PARCIAL DO JUÍZO. PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO OBJETO. MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA SITUAÇÃO FÁTICA. MENOR RESIDENTE COM O PAI SEM RESISTÊNCIA DA MÃE. VALIDADE (CIRCUNSTANCIAL) DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO.

Agravo de instrumento interposto pelo autor de demanda com pedidos cumulados de guarda e indenização por alienação parental. Exclusão de avô paterno e padrasto do polo passivo. Pedidos recursais de manutenção dos litisconsortes, concessão da guarda provisória e anulação dos estudos social e psicológico. ... (Continua)

11 - STJ Sentença estrangeira contestada. Adoção de pessoas maiores alemanha pelo marido da genitora. Sentença que confere os mesmos efeitos de adoção de menor. Contestação pelo pai biológico. Código Civil alemão (bgb). Compatibilidade com a legislação Brasileira. Dispensa de citação do pai biológico processo estrangeiro. Possibilidade. Requisitos para homologação da sentença estrangeira. Preenchimento. Homologação deferida.

«1 - É devida a homologação da sentença estrangeira, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nos CPC/2015, art. 963 e CPC/2015, art. 964, e 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública (CPC/2015, art. 963, VI; Decreto-lei 4.657/1942, art. 17; RISTJ, art. 216-F). ... (Continua)

12 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Família. Abandono moral do pai em relação ao filho. Reparação indevida. Há voto vencido do Min. Barros Monteiro. Considerações do Min. Aldir Passarinho Júnior. CCB, arts. 159, 384, I, 395 e 406, I. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Sr. Presidente, estou inteiramente de acordo com o voto de V. Exa. Entendo que essa questão - embora dolorosa nas relações entre pais e filhos, marido e mulher, nas relações de família em geral - resolve-se no campo do Direito de Família, exclusivamente. No caso, existe previsão no art. 384, I, quanto à obrigação dos pais de dirigir a criação e a educação dos filhos e tê-los em sua guarda e companhia. Mas os arts. 394 e 395 prevêem exatamente a situação em que, não cumprindo os pais essa obrigação, poderá ocorrer a perda do pátrio poder a pedido do Ministério Público ou de algum parente. ... (Continua)

13 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Autor que alega a condição de possuidor de imóvel, em razão de transmissão da posse do imóvel efetivamente exercida por seu falecido pai. Imputação de perda da posse a esbulho. Adequação da ação proposta para a pretensão possessória deduzida na inicial. Demanda que envolve tutela da posse e não de propriedade. Indeferimento da inicial e extinção do processo afastados. Prosseguimento determinado. Recurso parcialmente provido.

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE VISITAÇÃO NO DIA DOS PAIS. ANÁLISE PREJUDICADA, EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL. PERDA DO OBJETO NO PONTO. PRETENSÃO RECURSAL QUE RESTA ESVAZIADA NESTA QUESTÃO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA ARRANJO DA CONVIVÊNCIA A CONTEMPLAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AS PRETENSÕES DOS GENITORES. PRESERVAÇÃO E ESTREITAMENTO DOS LAÇOS AFETIVOS, CONFIGURA UM DIREITO DO PAI E, PRINCIPALMENTE, DA CRIANÇA. VIÁVEL A READEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. PARA QUE OCORRA, ALÉM DOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, EM SÁBADOS, ÀS QUARTAS-FEIRAS, APÓS O EXPEDIENTE DO GENITOR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO PONTO CONHECIDO, PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO. AUTUAÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA. DETERMINADO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, APÓS FIRMADO TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO FIEL. PERDA DO OBJETO. DEPÓSITOS ESPONTÂNEOS. LEVANTAMENTO DO MONTANTE. SALDO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. SUSCITADA FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO BEM DE PAI PARA FILHO. PANDEMIA. BOA-FÉ. VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. REALIZAÇÃO DE FRETES. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 833, V. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE VISITAÇÃO. DECISÃO ATACADA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0075981-64.2022.8.19.0000, NO SENTIDO DA REAPROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHA SE DAR DE FORMA PROGRESSIVA E ASSISTIDA, APÓS AUDIÊNCIA DE ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2024. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Conturbada relação entre ex-cônjuges, existentes diversos entreveros quando do exercício de visitas aos filhos por parte do varão, verificada perda do controle emocional por parte deste em uma das ocasiões em que danifica automóvel da varoa com socos, evidenciados os danos materiais e morais por presenciarem menores ataque de raiva do pai na iminente possibilidade de também serem atingidos, forçosa a compensação pelos danos e abalos sofridos. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Apelação. Doação. Promessa. Pai que se obriga a doar imóvel às filhas em acordo de separação homologado judicialmente. Doação acordada com ex-cônjuge em acordo de separação que perde caráter de mera liberalidade e é exequível. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Afastamento entre filhas e pai que não configura ingratidão (CCB/2002, art. 557). Morte de ex-cônjuge que não obsta doação. Recurso improvido.

19 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EXPOSTO PELO PAI EM FACE DA FILHA MAIOR DE IDADE, NO BOJO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DECLINADO, COM ESCOPO NO CPC, art. 53, II. PROCEDIMENTO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE O JUÍZO SUSCITANTE RECONSIDEROU A DECISÃO QUE SUSCITOU O CONFLITO E PROLATOU NOS AUTOS SENTENÇA TERMINATIVA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESCOPO NA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL MANEJADA. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA.

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ANDAIME. OBRA PÚBLICA. MORTE DO PAI DA AUTORA MENOR. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Prova dos autos que afasta a responsabilidade da Primeira Apelada, mas demonstra a responsabilidade do segundo apelado na produção do evento. ... (Continua)