Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Ação reivindicatória. Permuta do imóvel realizado pelo pai dos réus. Modo de perda da posse, devidamente registrado. Impossibilidade de os filhos do transmitente alegarem usucapião. Inadequação da reivindicatória para os réus discutirem eventuais direitos hereditários por parte de mãe. Reivindicação acolhida. (Com doutrina).
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