Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO. AUTUAÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA. DETERMINADO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, APÓS FIRMADO TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO FIEL. PERDA DO OBJETO. DEPÓSITOS ESPONTÂNEOS. LEVANTAMENTO DO MONTANTE. SALDO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. SUSCITADA FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO BEM DE PAI PARA FILHO. PANDEMIA. BOA-FÉ. VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. REALIZAÇÃO DE FRETES. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 833, V. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.