onus do autor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. Cambial. Nota promissória. Título prescrito. Cobrança. Procedência. Higidez do debito não infirmada. Onus do autor reconvindo provar ser a divida inexigivel e que , se a multa fosse cancelada posteriormente a data do vencimento da promissoria, nada seria devido ao vendedor do imovel. Ausencia de prova. Juros moratórios calculados desde a data do protesto. Atualização a partir do vencimento da obrigação. Sucumbencia a cargo do autor. Negado provimento ao recurso do autor ( adesivo) e provimento parcial a apelação principal.

2 - TJSP Prova. Perícia. Determinação de ofício. Custo financeiro da prova. Ônus do autor. Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Incumbência do Estado em custear. Reconhecimento. Recurso provido, com observação.

3 - TJSP Recurso Inominado - DETRAN - Anulatória de procedimento de cassação de CNH - Alegação de ausência de notificação do procedimento - Notificação realizada no endereço cadastrado no órgão de trânsito - Ônus do autor em manter o cadastro atualizado -- Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

4 - TJPR EmenTa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. ONUS DO AUTOR. FATOS CONSTITUTIVOS do direito suficientemente comprovados. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. negativa de rovimento.

I. CASO EM EXAME. Apelação cível interposta pela requerida contra sentença que julgou procedente pretensão de cobrança, condenando-a ao pagamento do valor postulado, referente ao inadimplemento da obrigação de pagamento do serviço de «locação de sistema AFA, suporte e atualizações, assim como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor atualizado da causa.II. Questão em discussão. Verificar a suficiência do conteúdo probatório acostado ao processo, afim de averiguar a devida contratação e prestação do serviço inadimplente.III. Razões de decidir.1. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor diante da revelia do requerido é relativa, não afastando a obrigação da parte autora em comprovar os fatos constitutivos de seu direito alegado (CPC, art. 344).2. Restando suficientemente comprovado pela documentação juntada pela autora, como instrumento do contrato entabulado entre as partes, boletos e mensagens de correio eletrônico, a prestação do serviço, e inadimplemento da parte requerida, a par de sua revelia, mostra-se correta a sentença de procedência da pretensão inicial. IV. DISPOSITIVO E TESE.5. Apelação Cível à que se nega provimento, majorando-se os honorários de sucumbência (§ 11, CPC, art. 85)Tese: A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em decorrência da revelia é relativa, merecendo ser acolhida a alagação quando corroborados os fatos alegados na inicial diante da suficiente documentação apresentada pelo autor.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 11; Art. 330, § 2º; Art. 373, I; Art. 344.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 18ª Câmara Cível, 0001074-37.2009.8.16.0169, Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, j. 21.10.2024; TJPR, 17ª Câmara Cível, 0019464-83.2023.8.16.0001, Rel. Des. Tito Campos de Paula, j. 09.09.2024; TJPR, 18ª Câmara Cível, 0006701-41.2019.8.16.0017, Rel. Des. Vitor Roberto Silva, j. 30.10.2023; TJPR, 17ª Câmara Cível, 0026135-35.2017.8.16.0001, Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer, j. 18.03.2025; TJPR, 17ª Câmara Cível, 0000070-34.2023.8.16.0149, Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer, j. 18.03.2025.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Livre convencimento. Ônus do autor. Súmula 7/STJ. Interesse de agir. Súmula 7/STJ.

«1 - Esta Corte Superior ressalta que cabe ao magistrado, como destinatário final, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à formação do próprio convencimento. ... (Continua)

6 - TJSP Prova. Ônus. Indenizatória. Acidente de veículos. Ônus da prova tocava ao autor (CPC, art. 333, I), que não o satisfez. Autor narrou que, quando circulava com sua bicicleta, foi «abruptamente colhido por veículo da corré. Ausência de demonstração da dinâmica do acidente, ônus do autor. Manutenção do Decreto de improcedência. Recurso improvido.

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO CIVIL - CONSUMO DE CERVEJA CONTAMINADA (BELORIZONTINA) - INTOXIÇÃO POR DIETILENOGLICOL - SÍNDROME NEFRONEURAL - RESSARCIMENTO DECORRENTE DOS GASTOS IMEDIÁTOS E DISPENDIDOS POSTERIOR COM O TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE (FUNDO - FIAT SAÚDE E BEM ESTAR) - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES (BANCO FIDIS S/A E CERVEJARIA BECKER) - DANO MATERIAL POR RICOCHETE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - PRODUÇÃO DE PROVAS - ART. 373, I DO CPC - ONUS DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.

A imposição do dever de indenizar objetivamente exigirá a ocorrência da conduta do agente (independente de culpa), dano e nexo causal, não demonstrada a presença dos requisitos legais, afasta-se o dever reparatório. Ausente nos autos documentos que comprovam o vínculo jurídico entre as partes, não há configuração de ato ilícito que ampare a determinação de ressarcimento por dano reflexo por ricochete. Sabe-se que o ônus da prova compete à Autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e ao Réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquela. Ausente prova efetiva nesse sentido, deve o pedido reparatório ser julgado improcedente em relação ao terceiro.... (Continua)

8 - TAMG Ação de cobrança. Prestação de serviço. Empreitada. Distrato. Crédito. Ônus da prova do autor. CPC/1973, art. 333, I.

«Constitui ônus do autor provar seu crédito de modo a possibilitar o êxito da cobrança de valores que entende lhe sejam devidos.... (Continua)

9 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO AJUSTE. ÔNUS DO AUTOR. ART, 373, I, DO CPC. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA NEGOCIAÇÃO DO BEM ATRAVÉS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À SUPOSTA LOCAÇÃO. ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E DAS INFORMANTES CONTRADITÓRIAS.- É

ônus do autor da ação de despejo provar o contrato de locação verbal, nos termos do CPC, art. 373, I. Não se desincumbindo desse ônus, indevida a reforma da sentença que julgou improcedente o feito, sendo necessário, para desocupação do imóvel, o ajuizamento da ação competente, visando discutir eventual nulidade do compromisso de compra e venda.Recurso de apelação não provido.... (Continua)

10 - TJSP Perito. Salário. Prova pericial determinada de ofício pelo juiz. Depósito prévio. Ônus do autor. Aplicação do CPC/1973, art. 33. Recurso provido.

11 - TJSP Ação civil pública. Improbidade administrativa. Obra realizada sem licitação. Conjunto probatório demonstrativo de que a construção da escola pela Prefeitura gerou economia. Ausência de prova do prejuízo ao erário. Ônus do autor. Improcedência da ação. Recurso do réu provido e do autor prejudicado.

12 - TJSP Ação civil pública. Improbidade administrativa. Obra realizada sem licitação. Conjunto probatório demonstrativo de que a construção da escola pela Prefeitura gerou economia. Ausência de prova do prejuízo ao erário. Ônus do autor. Improcedência da ação. Recurso do réu provido e do autor prejudicado.

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Ação de adjudicação. Livre convencimento. Ônus do autor. Súmula 7/STJ. Interesse de agir. Súmula 7/STJ.

«1 - Esta Corte Superior ressalta que cabe ao magistrado, como destinatário final, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à formação do próprio convencimento. ... (Continua)

14 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Não acolhimento - Ausência de verossimilhança mínima das alegações do autor - Impossibilidade de inversão do ônus probatório - Ônus do autor de comprovar fatos constitutivos do seu direito, conforme CPC, art. 373, I, ônus do qual não se desincumbiu - Autor que não trouxe provas concernentes ao acordo de renegociação de dívida - Desconto na conta do autor que constitui exercício regular do direito do apelado - Inadimplemento incontroverso - Débito do valor da fatura na conta que era consequência prevista no contrato - Ausente dever de indenizar - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID

15 - TJSP Ação indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

16 - TJSP Prova. Ação de reparação de danos. Ônus do autor. Prejuízo não demonstrado pelo mesmo. Transferência de tal ônus para a parte contrária. Impossibilidade. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.

17 - TJSP Prova. Ônus. Ação de ressarcimento de danos. Acidente de veículo. Dever do autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 333, I), do qual não se desincumbiu. Autor alega que conduzia sua motocicleta quando o veículo do apelado tentou conversão sem tomar as devidas cautelas, colidindo lateralmente com a motocicleta, causando os prejuízos. Ausência de esclarecimento da dinâmica do acidente, ônus do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP Prova. Ônus. Ação de ressarcimento de danos. Acidente de veículo. Dever do autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 333, I), do qual não se desincumbiu. Autor alega que conduzia sua motocicleta quando o veículo do apelado tentou conversão sem tomar as devidas cautelas, colidindo lateralmente com a motocicleta, causando os prejuízos. Ausência de esclarecimento da dinâmica do acidente, ônus do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Desistência. Custas e honorários advocatícios Ônus do autor que desiste da demanda cautelar após a formação da relação processual, em processo que assumiu natureza contenciosa. Deve, assim, o autor, arcar com o ônus da sucumbência, ainda que tenha havido perda superveniente do objeto da causa, em virtude do princípio da causalidade.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.