olfato perda
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Olfato. Paladar. Perda. Indenização devida e fixada em 400 SM.

«A perda do olfato e do paladar é causa de incapacidade que atinge gravemente a pessoa, prejudica sua vida de relação, impede-a de usufruir de alguns prazeres da vida e mesmo prejudica a defesa da sua saúde, o que exige indenização compatível. Recurso conhecido e provido em parte para deferir verba indenizatória equivalente a 400 salários mínimos.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Perda do olfato. Incapacidade permanente. Súmula 7. Decisão agravada. Manutenção.

1 -- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de prova de que a lesão suportada pelo autor seja incapacitante para o trabalho decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. ... (Continua)

3 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Perda do olfato e do paladar pela inalação de agentes químicos. Incapacidade laborativa. Não comprovada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há comprovação da incapacidade laborativa do agravante a ensejar a concessão do benefício pleiteado. ... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 14, §4º, DO CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. CONDUTA NEGLIGENTE E IMPERITA. EXODONTIA DE DENTE QUE CULMINOU EM SINUSITE ODONTOGÊNICA E FÍSTULA OROANTRAL. PERDA DE OLFATO E PALADAR. CONDIÇÃO QUE PODERIA TER SIDO EVITADA MEDIANTE CONDUTA CLÍNICA ADEQUADA. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIÇÃO MAJORADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. 

5 - TJRS Direito público. Funcionário público. Categoria. Remuneração. Perda. Inocorrência. CF/88, art. 168.

«Apelação cível. Servidor público. Política de vencimentos. URV. Matéria de fato. Exame da matéria onde se verifica a inexistência de prejuízo no caso concreto. Inexistem diferenças a serem reivindicadas em juízo em razão da conversão da URV, por inexistente qualquer perda remuneratória. Os servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo, não possuem direito à reposição de diferenças oriundas da conversão monetária, devida somente aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, por força do que estabelece o CF/88, art. 168. Não restaram perdas econômicas uma vez que, antes de proceder à conversão, foram concedidos reajustes bimestrais, à categoria a que pertence a parte autora como aos demais servidores do Executivo, compensatórios das perdas decorrentes da inflação. Apelo desprovido... (Continua)

6 - STJ Execução. Cambial. Cheque. Apresentação posterior à data fixada para apresentação. Inexistência de perda da força executiva. Lei 7.357/85, art. 47, § 3º. Precedente do STJ.

«Não perde a força executiva quanto ao emitente o cheque apresentado posteriormente à data fixada para a apresentação, salvo se provado que o emitente tinha fundos no período «e os deixou de ter, em razão de fato que não lhe seja imputável.... (Continua)

7 - STJ Execução. Cambial. Cheque. Apresentação posterior à data fixada para apresentação. Inexistência de perda da força executiva. Lei 7.357/85, art. 47, § 3º. Precedente do STJ.

«Não perde a força executiva quanto ao emitente o cheque apresentado posteriormente à data fixada para a apresentação, salvo se provado que o emitente tinha fundos no período «e os deixou de ter, em razão de fato que não lhe seja imputável.... (Continua)

8 - TJRS Direito criminal. Falta grave. Benefício futuro. Data-base. Alteração. Remição. Perda. Execução. Posse de telefone celular. Falta grave. Alteração da data-base e perda da remição. Punições mantidas.

«Tendo em vista a comprovação da posse de telefone celular por parte do agravante, está correta a decisão judicial de, considerando tal fato como uma falta grave, alterar a data-base para benefícios futuros e declarar a perda da remição. Não se regrediu o regime prisional, porque ele, apenado, já o cumpre no mais rigoroso. Punições mantidas. DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.... (Continua)

9 - TJRS Direito criminal. Execução penal. Remição. Falta grave. Perda dos dias remidos. Direito adquirido. Não caracterização. Execução. Cometimento de delito. Falta grave. Regressão de regime. Perda da remição e alteração da data-base. Possibilidade.

«Para a regressão do regime prisional pela prática do fato definido como delito não se exige a condenação do apenado. A Lei de Execução Penal fala em praticar fato definido como crime doloso e não ser condenado, e equipara, grosso modo, o cometimento da infração penal com a simples falta grave. Para o LEP, art. 52, a sanção disciplinar independe de que o fato ainda seja objeto de inquérito ou ação penal, não se podendo falar, nesta hipótese, em princípio constitucional da presunção de inocência. Esta situação implica na regressão do regime do prisional, no estabelecimento de nova data-base para a obtenção de benefícios futuros e na perda da remição. A determinação da perda da remição, como reiteradamente vem decidindo o Quarto Grupo Criminal deste Tribunal, não ofende o direito adquirido ou a coisa julgada. DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.... (Continua)

10 - TJSP agravo de instrumento - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

11 - TJRS Direito criminal. Execução penal. Remição. Falta gave. Perda dos dias remidos. Inocorrência. Prescrição. Execução. Cometimento de delito. Regressão de regime. Possibilidade. Data-base para benefícios. Execução. Remição. Perda. Prescrição aquisitiva.

«I - Para a regressão do regime prisional pela prática do fato definido como delito não se exige a condenação do apenado. A Lei de Execução Penal fala em praticar fato definido como crime doloso e não ser condenado, e equipara, grosso modo, o cometimento da infração penal com a simples falta grave. Para o LEP, art. 52, a sanção disciplinar independe de que o fato ainda seja objeto de inquérito ou ação penal, não se podendo falar, nesta hipótese, em princípio constitucional da presunção de inocência. Esta situação implica na regressão do regime do prisional e no estabelecimento de nova data-base para a obtenção de benefícios futuros, conforme reiterada jurisprudência desta Câmara e seu respectivo Grupo Criminal. ... (Continua)

12 - TJSP Desapropriação. Fundo de comércio. Perda por parte do locatário do imóvel. Empresa estabelecida em outro endereço, próximo ao local desapropriado. Irrelevância. Fato que não gera perda do direito à reparação relativa ao fundo de comércio constituído. Indenização devida. Regime de juros, aplicável à desapropriação, que não tem lugar na indenização por perda de fundo de comércio. Sentença mantida. Recursos não providos.

13 - TRF3 Tributário. Embargos à execução fiscal. Multa. Remissão. Perda de objeto. Honorários advocatícios. CPC/1973, art. 267, VI. CTN, art. 156, IV.

«1 - A remissão (CTN, art. 156, IV) significa a dispensa, por parte da autoridade fazendária, do tributo devido pelo sujeito passivo, com a correspondente extinção da obrigação tributária. CTN, art. 172. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Agravado que concordou com o pedido da agravante Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Recurso não conhecido... (Continua)

15 - TJSP Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

16 - TJRJ Arrendamento mercantil. Contrato de «leasing. Ação de reintegração de posse. Roubo do bem arrendado. Impossibilidade de cumprimento da obrigação. Força maior. Irresponsabilidade do devedor (CCB/2002, art. 393). Perdas e danos. Impossibilidade. Perda que deve ser arcada pelo credor (CCB/2002, art. 238).

«No contrato de arrendamento mercantil, a posse tida pelo arrendatário sobre o bem é legítima, e por isto, eventual caso fortuito ou de força maior que impossibilite o cumprimento da obrigação não poderá ser imputado ao devedor (CCB/2002, art. 393). Nestas hipóteses, a perda deve ser arcada pelo credor, proprietário da coisa, e a obrigação se resolve sem as perdas e danos, a não ser aquelas anteriores ao fato, conforme CCB/2002, art. 238.... (Continua)

17 - TJRJ Responsabilidade civil. Teoria da perda de uma chance. Dano material. Recurso. Empresa de Recortes de Diários Oficiais. Perda de prazo recursal. Considerações do Des. Carlos Eduardo Moreira da Silva sobre o tema. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 403.

«... Com efeito, na Perda de Uma Chance, pode alguém ser reparado por ter sido privado da oportunidade de conseguir um lucro ou evitar um prejuízo obter sua reparação, sendo seu objetivo principal o de reconhecer uma nova categoria de dano passível de indenização. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Perda de prazo por advogado. Teoria da perda de uma chance. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Nos casos «de responsabilidade de profissionais da advocacia por condutas apontadas como negligentes, e diante do aspecto relativo à incerteza da vantagem não experimentada, as demandas que invocam a teoria da perda de uma chance devem ser solucionadas a partir de detida análise acerca das reais possibilidades de êxito do postulante, eventualmente perdidas em razão da desídia do causídico. Assim, «o fato de o advogado ter perdido o prazo para contestar ou interpor recurso (...) não enseja sua automática responsabilização civil com base na teoria da perda de uma chance, fazendo-se absolutamente necessária a ponderação acerca da probabilidade - que se supõe real - que a parte teria de se sagrar vitoriosa ou de ter a sua pretensão atendida (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/3/2012, DJe 23/4/2012). ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ROBUSTA SOBRE FATO QUE REVELA PERFEITA SUBSUNÇÃO À DESCRIÇÃO LEGAL DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE QUE IMPEDE A ABSOLVIÇÃO OU A DESCLASSIFICAÇÃO - PERDA DOS DIAS REMIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A AMPARAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE PERDA DOS DIAS REMIDOS - IMPOSIÇÃO DA PERDA DE APENAS 01 DIA REMIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

20 - TJSP AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal pleiteada em agravo de instrumento. Superveniência de sentença no feito de origem, denegando a segurança. Recurso principal não conhecido por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Agravo interno não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III, do CPC... (Continua)