isolamento acustico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação civil pública. Meio ambiente. Poluição sonora. Comprovação de emissão de ruídos acima do padrão legal. Adequação do estabelecimento. Necessidade. Multa para o caso de realização de eventos com som até a implementação das obras de isolamento acústico. Possibilidade. Manutenção do valor da multa. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

2 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação popular. Indeferimento da antecipação. Insurgência. Pretensão da agravante de obrigar as rés a providenciar o isolamento acústico de templo religioso, cessando os barulhos causados pela poluição sonora. Descabimento. Ausência dos requisitos estabelecidos pelo CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de obrigação de fazer fundada em direito de vizinhança. Determinação de restrição ao uso da propriedade, com realização de isolamento acústico no local onde ficam alojados os cães. Descabimento. Ausência de comprovação de que o vizinho, no uso de sua propriedade, ultrapassou o limite do tolerável. Recurso provido.

4 - TJSP Apelação. Vícios de construção. Ação de rescisão contratual c/c restituição por quantia paga e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Reconvenção extinta. Recurso da parte autora. Pretensão de que sejam reconhecidos os alegados vícios construtivos relativos à falta de isolamento acústico. Vícios não constatados em prova pericial judicial. Sentença mantida.

5 - TJSP Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer. Produção de ruídos em intensidade superior à prevista em normas locais e nas licenças de funcionamento. Demonstrada a inobservância dos limites, necessária a imposição da obrigação de não fazer. Constatação pericial da existência do isolamento acústico recomendável, inobstante possibilidade de aprimoramento. Obrigação imposta que, por limitar a atividade aos parâmetros preexistentes, torna prescindível a realização de maiores reformas.

6 - TJRS Direito privado. Compra e venda de imóvel. Proteção acústica. Ruído excessivo incomprovado. Ação cominatória. Proteção acústica de imóvel adquirido na planta, alegadamente deficiente. Alegação de propagação de ruídos excessivos. Pretensão de compelir a construtora. A executar reformas no apartamento de modo a promover o seu isolamento acústico adequado. Prova técnica que, a partir da simulação de situações esporádicas e aleatórias, evidenciou que eventuais rúídos acima das normas técnicas se situam na faixa do mero incômodo, não se caracterizando como prejudiciais à saúde. Caso concreto que revela alguma dose de sensibilidade acima da média por parte dos autores, a sugerir pretensão de silêncio quase absoluto. Mesmo em se tratando de construção de alto padrão, a hipótese reclamada pela parte não se coaduna com a vida em centro urbano agitado, como o é o da capital do estado. Sentença de improcedência mantida. Apelo desprovido.

7 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Construção. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Apartamento de luxo. Ruídos decorrentes da falta de isolamento acústico. Vício de qualidade. Dever de executar os serviços necessários. Danos fixados em R$ 10.000,00. CDC, art. 20, I. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os consumidores têm o direito de exigir a execução dos serviços necessários à mitigação dos defeitos técnicos constatados e que não condizem com as indicações constantes da oferta de um apartamento de luxo, consoante CDC, art. 20, I. Conquanto o inadimplemento contratual, de regra, não enseja a reparação moral, impõe-se reconhecer seu cabimento quando o fato ultrapassa o mero aborrecimento e contrariedade próprios da vida de relação e atinge o direito da personalidade.... (Continua)

8 - TJSP Apelações. Ação de obrigação de fazer c./c. indenização por danos morais. Prestação de serviço público de fornecimento de água. Dever de urbanidade e promoção de sossego público. Responsabilidade civil decorrente de barulho excessivo. Sentença de parcial procedência, condenando a Ré, na obrigação de fazer, consistente retirar a bomba dágua do local, subsidiariamente, caso seja estritamente necessária sua manutenção, que seja providenciado o isolamento acústico do equipamento, sem prejuízo de eventual indenização por conta de servidão administrativa, condenando-a ainda em danos morais no importe de R$ 15.000,00. Recurso de ambas as partes. Recurso da Ré que comporta parcial acolhimento. Ré revel, incidindo os efeitos da revelia, nos termos do CPC, art. 344, devendo as alegações formuladas pela Autora serem presumidas como verdadeiras. Manutenção da bomba dágua no local que no entanto deve ser mantida, sob pena de prejudicar o abastecimento de água de toda a comunidade local, devendo a Ré proceder com o isolamento acústico do equipamento, respeitando as normas da ABNT que define os limites para ruído sem ensejar lesão à saúde auditiva. Efetividade do isolamento sonoro que deve ser atestada por perícia técnica, em sede de cumprimento de sentença. Danos morais que devem ser mantidos, por conta da falha na prestação de serviço nos termos do CDC, art. 14. Valor indenizatório arbitrado no importe de R$ 15.000,00 que comporta redução para o importe de R$ 5.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de enriquecimento ilícito. Recurso da Autora, pugnando pela majoração do quantum indenizatório a título de danos morais, prejudicado, por conta do parcial acolhimento do recurso da Ré. Sentença parcialmente reformada. Ônus da sucumbência mantido, nos termos da Súmula 326/STJ. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO

9 - TJSP Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Arcabouço probatório evidencia a perturbação do sossego da autora, ao menos em período anterior ao isolamento acústico do imóvel, quando o barulho foi comprovadamente reduzido - Danos morais - Ocorrência - Implemento de medidas pela ré que deve ser considerado no deslinde da demanda - Quantum fixado em primeiro grau - Redução devida em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido tão somente para reduzir a indenização por danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

10 - TJRJ Direito de vizinhança. Obrigação de fazer. Uso nocivo da propriedade. Meio ambiente. Poluição Sonora. Perícia conclusiva no sentido da emissão de som em volume superior às normas legais. CF/88, art. 225.

«Sentença de procedência, fixando horário limite para reprodução sonora, até a realização do isolamento acústico. Laudo pericial válido. Sossego caracterizado como direito da personalidade. Proteção constitucional a um meio ambiente equilibrado. Necessidade de observância às normas técnicas que fixam os limites dos decibéis, como forma de equilíbrio dos interesses em conflito. Sentença correta.... (Continua)

11 - TJSP Mandado de segurança. Ato administrativo. Poder de polícia. Horário de funcionamento dos bares. Município de São Paulo. Ordem de fechamento administrativo do estabelecimento comercial enquadrado como «bar, inclusive em razão do excesso de barulho emitido por música ao vivo e colocação de mesas e cadeiras na calçada. Lei 12979/1999, art. 4º, letra «b. Impetração para anulação do ato, mantendo-se o estabelecimento aberto após o horário determinado pela referida lei municipal. Alegação de não se enquadrar o estabelecimento como «bar. Inadmissibilidade. Exercício de atividade de chopperia, lanchonete, bar, restaurante, pizzaria, adega e loja de conveniência. Funcionamento de portas abertas e sem isolamento acústico. Não comprovação de não enquadramento naquela lei. Ausência de violação a direito líquido e certo. Segurança denegada. Recurso desprovido.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Direito de Vizinhança. Poluição sonora. Estabelecimento comercial requerido que no exercício de suas atividades esportivas, emite ruído excessivo, acima do limite legal. Determinação para realização de isolamento acústico e abstenção da prática de qualquer atividade após às 22 horas. Existência, ademais, de alvará de licença concedida pela Prefeitura Municipal permitindo o funcionamento do estabelecimento somente até este horário. Pedido de indenização deferido eis que os autores experimentaram intenso sofrimento ante a perturbação da paz e sossego no interior do seu lar, durante longo período de tempo. Verba fixada no equivalente a dez salários mínimos nesta data. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória julgada procedente. Recurso da ré desprovido, provido em parte o apelo dos autores.

13 - TJSP Multa diária. Cominatória. Obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela antecipada. Direito de vizinhança. Casa Noturna. Perturbações ao sossego geradas pelo uso nocivo da propriedade. Deferimento de liminar para determinar a adoção das providências necessárias para o isolamento acústico do estabelecimento. Sanção pecuniária de cem mil reais por dia de descumprimento. «Astreinte fixada em valor excessivo. Ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Necessidade de consideração o poder econômico das partes e a função desempenhada pelo instituto, de modo a não dar causa ao enriquecimento indevido do litigante favorecido. Multa diária no valor de dez mil reais, que melhor se adéqua às circunstancias fáticas. Concessão de prazo de quinze dias para cumprimento da ordem. CPC/1973, art. 461, § 4º. Recurso parcialmente provido para estes fins.

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE BARULHOS E CALOR EXCESSIVO DECORRENTES DOS MAQUINÁRIOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO HORÁRIO DAS 22:00 H ÀS 6:00 H. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR ISOLAMENTO ACÚSTICO NO IMÓVEL A FIM DE CESSAR OS RUÍDOS, ALÉM DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00. APELO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A INSTALAÇÃO DO ISOLAMENTO TÉRMICO. REVELIA DA RÉ QUE GERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL (CPC, art. 344). O PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL TEM O DIREITO DE FAZER CESSAR AS INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À SEGURANÇA, AO SOSSEGO E À SAÚDE DOS QUE O HABITAM (INTELIGÊNCIA DO ART. 1.277, DO CC). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE HOUVE FIXAÇÃO NA SENTENÇA. PRECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA CONDENAR A APELADA A INSTALAR O ISOLAMENTO TÉRMICO EM SEU ESTABELECIMENTO A FIM DE CESSAR O CALOR EXCESSIVO NO IMÓVEL DA AUTORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO CONSTRUTIVO. RECURSO IMPROVIDO.

Ação indenizatória em que o autor alega falta de isolamento acústico e infiltrações em sua unidade habitacional. Foi determinada prova pericial, e não dispondo o perito de equipamento para ensaio acústico, foi por ele proposta uma dinâmica para verificação da efetiva instalação de manta acústica por parte da requerida, que exigiria a quebra de piso. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO REPARATÓRIA. POLUIÇÃO SONORA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO, ESPECIALMENTE PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE OS AUTORES ESTAVAM EM SITUAÇÃO DE DESCONFORTO ACÚSTICO NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, CUJOS RUÍDOS E PRESSÃO SONORA ESTAVAM ACIMA DO ACEITÁVEL/RECOMENDÁVEL. RÉU QUE POSSUI ESTÚDIO DE MÚSICA E O UTILIZA NO PERÍODO NOTURNO, INCLUINDO MADRUGADAS. ISOLAMENTO ACÚSTICO INSUFICIENTE, AINDA MAIS QUE O APARTAMENTO DOS AUTORES DIVIDE A PAREDE COM O ESTUDIO DO RÉU. DEMANDADO QUE ESTAVA CIENTE DA SITUAÇÃO, QUE PERDUROU POR VÁRIOS MESES, MAS NÃO PÔS FIM AO PROBLEMA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS CORRETAMENTE FIXADA. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, QUE NÃO MERECE REFORMA, PORQUE ADEQUADO AO CARÁTER REPARATÓRIO DA CONDUTA, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

17 - TJSP Ação civil pública. Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial. Construção sem isolamento acústico que funcionava até às 4h da manhã aos finais de semana e feriados. Denúncia de vizinhos e moradores do entorno. Sentença de parcial procedência em desfavor da empresa e de seus proprietários. Improcedência, de outro lado, decretada com relação à municipalidade. Insurgência do Ministério Público que não comporta acolhida. Elementos contidos nos autos que demonstram que a Subprefeitura de Itaquera tomou todas as medidas administrativas necessárias para fazer cessar a violação ao meio ambiente, inclusive com multas, cassação da licença, interdição e lacração do local por mais de uma ocasião, além da representação criminal pertinente. Falta de propositura de ação civil pública pelo Município que, por si só, não é bastante a demonstrar omissão do ente, a desaconselhar sua condenação. Sentença mantida. Recurso não provido

18 - TJSP APELAÇÃO.

Direito de vizinhança. Ruídos excessivos provenientes de condomínio vizinho à casa dos autores. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Parcial procedência. Condenação à construção de muro de divisa entre os imóveis e obra de isolamento acústico. Fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Recurso do réu. Ruído excessivo devidamente comprovado. Medição realizada por fiscal de posturas municipal. Inúmeras reclamações das autoras, perante o síndico e as autoridades. Síndico que admite, nas conversas, o uso inadequado das áreas comuns do edifício. Perícia acústica que não se mostra imprescindível no caso concreto. Obrigação de fazer efetivamente necessária e adequada para mitigar os danos aos autores. Danos morais bem reconhecidos. Violação à higidez do domicílio dos autores. Prejuízo significativo à qualidade de vida. Dano extrapatrimonial configurado. Impossibilidade de redução do quantum indenizatório. Violação que perdurou por anos. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - OPERAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL - PERTURBAÇÃO À SEGURANÇA, SOSSEGO E SAÚDE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Condenada a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em providenciar isolamento acústico adequado no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00 - Pleito indenizatório afastado - Apelo da ré - Descabimento - Alegações devidamente repelidas em primeiro grau - Sentença mantida integralmente nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVAS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INCLUSIVE, TENDO A RECORRENTE CONCORDADO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. RECORRENTE QUE ATUA COMERCIALMENTE NA CELEBRAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. BARULHOS EXCESSIVOS DE MÚSICAS E VOZES QUE PODEM SER OUVIDOS DE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVAS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INCLUSIVE, TENDO A RECORRENTE CONCORDADO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. RECORRENTE QUE ATUA COMERCIALMENTE NA CELEBRAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. BARULHOS EXCESSIVOS DE MÚSICAS E VOZES QUE PODEM SER OUVIDOS DE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. ALVARÁS E CERTIDÃO DE FUNCIONAMENTO QUE NÃO COMPROVAM A AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DOS AUTORES. CONDENAÇÃO A REALIZAR ISOLAMENTO ACÚSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO COM MODERAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.