Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO REPARATÓRIA. POLUIÇÃO SONORA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO, ESPECIALMENTE PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE OS AUTORES ESTAVAM EM SITUAÇÃO DE DESCONFORTO ACÚSTICO NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, CUJOS RUÍDOS E PRESSÃO SONORA ESTAVAM ACIMA DO ACEITÁVEL/RECOMENDÁVEL. RÉU QUE POSSUI ESTÚDIO DE MÚSICA E O UTILIZA NO PERÍODO NOTURNO, INCLUINDO MADRUGADAS. ISOLAMENTO ACÚSTICO INSUFICIENTE, AINDA MAIS QUE O APARTAMENTO DOS AUTORES DIVIDE A PAREDE COM O ESTUDIO DO RÉU. DEMANDADO QUE ESTAVA CIENTE DA SITUAÇÃO, QUE PERDUROU POR VÁRIOS MESES, MAS NÃO PÔS FIM AO PROBLEMA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS CORRETAMENTE FIXADA. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, QUE NÃO MERECE REFORMA, PORQUE ADEQUADO AO CARÁTER REPARATÓRIO DA CONDUTA, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.