Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Vícios de construção. Ação de rescisão contratual c/c restituição por quantia paga e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Reconvenção extinta. Recurso da parte autora. Pretensão de que sejam reconhecidos os alegados vícios construtivos relativos à falta de isolamento acústico. Vícios não constatados em prova pericial judicial. Sentença mantida.
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