Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Arcabouço probatório evidencia a perturbação do sossego da autora, ao menos em período anterior ao isolamento acústico do imóvel, quando o barulho foi comprovadamente reduzido - Danos morais - Ocorrência - Implemento de medidas pela ré que deve ser considerado no deslinde da demanda - Quantum fixado em primeiro grau - Redução devida em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido tão somente para reduzir a indenização por danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).