inadmissibilidade recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Caracterização. Reconhecimento de ofício. Inadmissibilidade. Recurso provido.

2 - TJSP Recurso Inominado - Inovação do pedido em sede recursal, com a ampliação dos limites objetivos da lide - Inadmissibilidade - Recurso não conhecido.

3 - TJSP MULTA - Estacionamento rotativo - Autuações no mesmo dia, local e com poucas horas de diferença - Inadmissibilidade - Recurso improvido.

4 - TJSP Recurso. Apelação. Razões recursais. Inovação. Inadmissibilidade. Questões não apontadas na inicial. Conhecimento e análise que implicaria na supressão de um grau de jurisdição. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

5 - TJSP Recurso Inominado. Servidora pública estadual. Técnica de enfermagem. Pretensão ao recálculo de quinquênio para inclusão de adicional de insalubridade. Inadmissibilidade. Recurso provido.

6 - STJ Penal. Recurso especial. Tentativa de furto qualificado. Prescrição em perspectiva. Inadmissibilidade. Recurso provido.

I - A prescrição somente se regula pela pena concretamente aplicada ou, ainda, pelo máximo de sanção, abstratamente prevista. Não contempla, pois, a norma de regência, qualquer forma de prescrição que tenha por base uma pena presumida, conjectural, antecipada, virtual, em perspectiva.... (Continua)

7 - TJSP RECURSO. Agravo Regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

8 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

9 - STJ Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Recurso cabível. Agravo do CPC/2015, art. 1.042. Decisão mantida.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.042, o agravo em recurso especial é o único recurso cabível contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Posse. Reintegração.Prova. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ. Mera rediscussão. Inadmissibilidade. Recurso protelatório.Multa. Art. 538, parágrafo único, do CPC. Rejeição.

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)

13 - TJSP Recurso inominado. Expedição certidão de tempo de contribuição previdenciária. Ação julgada procedente, sem apreciação dos fundamentos da defesa. Inadmissibilidade. Recurso provido para anular a r. sentença.

14 - TJSP Intervenção de terceiros. Procedimento sumário. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Recurso improvido.

15 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. E corrupção de latrocínio (6 consumados e 5 tentados)menor. Violação do CPP, art. 155. Improcedência. Violação do art. 5º, lxi e lxiii, da CF/88 Inadmissibilidade. Recurso descabido. Violação do art. 8º, do pacto de g san da costa rica. Inadmissibilidade. Súmulas 7/STJ e 283 jose/STF. Violação do art. 386, V e VII, do CPP. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 157, § 3º, c/c o CPP, art. 386, VII. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação do art. 70, primeira parte, do CP. Improcedência. Precedentesdesta corte e do STF. Agravo regimental improvido.

16 - TRT3 Recurso. Admissibilidade. Recurso prematuro. Inadmissibilidade.

«Recurso prematuro, porque interposto antes da publicação da sentença que viria decidir os embargos de declaração opostos pela própria parte recorrente, é intempestivo e, como tal, inadmissível. Aplicação analógica da Súmula 434, I, do TST.... (Continua)

17 - TJSP Recurso. Interposição contra decisão colegiada proferida em agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

18 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Mútuo bancário. Contratação não demonstrada. Cobrança. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Comodato. Bem imóvel. Contrato escrito. Prazo determinado. Extinção. Renovação compulsória. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

20 - TJSP Competência. Declinação de ofício. Inadmissibilidade. Hipótese. Argüição por meio de exceção tratando-se de competência territorial. Necessidade. Alegação de mera prerrogativa. Inadmissibilidade. Recurso provido determinando-se a continuidade do processamento no local onde proposto.