1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de rescisão de compromisso de compra e venda - cumprimento de sentença - Arrematação de imóvel em hasta publica - Edital omisso sobre os débitos condominiais - insurgência contra decisão que determinou a reserva de valores para pagamento dos débitos que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação - aplicação da regra do CPC, art. 908, § 1º - jurisprudência consolidada do STJ estabelece que, diante da ausência de previsão no edital da hasta pública acerca de débitos condominiais anteriores à praça, não haverá a responsabilização do arrematante pelo pagamento da dívida - decisão mantida - Recurso não provido.
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Imóvel arrematado em hasta pública. Edital. Informação sobre a existência de débitos condominiais. Caráter propter rem. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência desta Corte Superior reconsiderada. 2. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Arrematação do imóvel em hasta pública. Edital de praça. Ônus. Omissão. Responsabilidade do arrematante. Inexistência.
«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... ()
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4 - TJSP Apelação. Despesas de condomínio. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Unidade geradora do débito adquirida em hasta pública. Edital que expressamente afastava a obrigação do adquirente de desembolsar as despesas anteriores à aquisição cujo valor excedesse o preço da arrematação. Certidão negativa de débito, porém, que é inexigível em face do condomínio, tendo em vista a persistência da dívida, ainda que em nome do antigo proprietário. Recusa justificada. Ação corretamente julgada improcedente. Recurso improvido.
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5 - STJ Processo civil. Execução. Hasta pública. Edital. Omissão. Anulação. Demonstração do prejuízo. Necessidade. Responsabilização do arrematante por débitos de IPTU. Possibilidade. Posterior falência da empresa devedora. Irrelevância.
«1 OCPC/1973, art. 686 estabelece o conteúdo mínimo do edital de hasta pública, visando preponderantemente aos interesses dos potenciais arrematantes, de modo a conferir-lhes informações indispensáveis à definição do efetivo interesse no bem levado a leilão, bem como do valor máximo que estarão dispostos a oferecer a título de lanço. De regra, pois, eventual nulidade relacionada à omissão do edital aproveita apenas ao arrematante e depende da demonstração da existência de prejuízo, sendo incabível tal alegação pelo devedor que não foi prejudicado. ... ()
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6 - STJ Execução. Hasta pública. Arrematação. Condomínio em edificação. Alienação em hasta publica. Despesas condominiais anteriores à aquisição do imóvel. Dívida não mencionada no edital. Sub-rogação sobre o produto da arrematação. Reserva de valores. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 244, 686 e 694, III. CTN, art. 130, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.334. Lei 4.591/64, art. 12.
«1. As dívidas condominiais anteriores à alienação judicial – não havendo ressalvas no edital de praça – serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel, podendo o arrematante pedir a reserva de parte desse valor para o pagamento das referidas dívidas. 2. Recurso especial provido.... ()
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7 - STJ Execução. Hasta pública. Arrematação. Condomínio em edificação. Alienação em hasta publica. Despesas condominiais anteriores à aquisição do imóvel. Dívida não mencionada no edital. Sub-rogação sobre o produto da arrematação. Reserva de valores. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 244, 686 e 694, III. CTN, art. 130, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.334. Lei 4.591/64, art. 12.
«... I – Da delimitação da controvérsia ... ()
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8 - STJ Hasta pública. Praça. Intimação. Edital. Possibilidade. CPC/1973, art. 192.
«Não localizado para os efeitos da intimação pessoal, o devedor pode ser cientificado da praça por edital, desde que publicado com a antecedência mínima de 29 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 192).... ()
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9 - STJ Hasta pública. Praça. Intimação. Edital. Possibilidade. CPC/1973, art. 192.
«Não localizado para os efeitos da intimação pessoal, o devedor pode ser cientificado da praça por edital, desde que publicado com a antecedência mínima de 29 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 192).... ()
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10 - STJ Condomínio em edificação. Taxa condominial. Recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973). Ação de cobrança. Cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação. Imóvel arrematado em hasta pública. Informação no edital acerca da existência de débitos condominiais. Caráter propter rem da obrigação. Responsabilidade do arrematante. Sucessão no polo passivo da execução. Cabimento. Súmula 211/STJ. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535. CF/88, art. 105, III, «a e «c. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença. ... ()
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11 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Arrematação de imóvel em hasta pública. Dívidas condominiais. Necessidade de previsão no edital da praça.
«1. O arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelo pagamento das dívidas condominiais pendentes quando omisso o edital a respeito dos débitos anteriores à praça, os quais devem ser pagos com o produto da arrematação. Precedentes. ... ()
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12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HASTA PÚBLICA. CUSTOS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
Dever da Leiloeiro arcar com os custos para viabilizar os trâmites da hasta pública. Inteligência dos arts. 259 e 275, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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13 - TST Recurso ordinário. Mandado de segurança. Nulidade do edital de hasta pública. Recurso desfundamentado. Súmula nº422.
«1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, tendo em vista que os impetrantes não lograram impugnar o fundamento lançado no acórdão para extinguir o feito sem resolução do mérito. Incidência da Súmula 422. ... ()
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14 - TRT2 Execução arrematação hasta pública. Débitos que constam do edital. Cancelamento. Impossibilidade. Não é possível o cancelamento dos débitos que constam do edital da hasta pública. O arrematante deve suportar o ônus de seu comportamento negligente, porquanto não providenciou a realização de pesquisas junto aos órgãos competentes antes da alienação judicial. Agravo de petição a que se nega provimento.
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15 - TJPR Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inclusão de ônus de contrato de locação em edital de hasta pública. Recurso desprovido.
I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu embargos de declaração opostos por terceiro interessado em execução de título extrajudicial, determinando a inclusão no edital da hasta pública da menção sobre o ônus do contrato de locação vigente sobre o imóvel penhorado, em razão da existência registro do referido negócio após a penhora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se deve constar no edital de hasta pública a menção ao ônus decorrente do contrato de locação vigente sobre o imóvel penhorado.III. Razões de decidir3. O edital da hasta pública deve mencionar a existência de ônus e pendências em relação aos bens a serem arrematados, conforme o CPC, art. 886.4. A jurisprudência estabelece que o locatário não tem direito de preferência na adjudicação do bem locado em caso de venda judicial.5. A inclusão do ônus no edital é prudente e visa evitar futuras arguições de nulidade, mesmo que a arrematação não seja obstada pela locação, até porque eventual retomada do bem exigirá atuação positiva do arrematante, que deve estar ciente quanto às circunstâncias relativas ao imóvel adquirido.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: A existência de contrato de locação averbado na matrícula do imóvel deve ser mencionada no edital de hasta pública, visando garantir a transparência e evitar futuras arguições de nulidade, mesmo que a penhora do bem tenha sido registrada anteriormente ao referido negócio._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 886, I e VI; Lei 8.245/1991, arts. 27 e 32; Lei 8.245/1991, art. 8º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp: 2041861 SP 2022/0376874-9, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 13.06.2023; TJPR, AI: 0011202-55.2020.8.16.0000, Rel. Desembargador Roberto Portugal Bacellar, 9ª Câmara Cível, j. 22.06.2020; TJPR, AI: 0022284-15.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Paulo Cezar Bellio, 16ª Câmara Cível, j. 19.09.2022; Súmula 284/STF.... ()
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16 - TJRJ AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL LEVADO À HASTA PÚBLICA. EDITAL DE LEILÃO APONTANDO EXISTÊNCIA DE DÍVIDA FISCAL, COM VENDA LIVRE E DESEMBARAÇADA NA FORMA DO ART. 130, § ÚNICO DO CTN E § 1º DO CPC, art. 908. ARREMATAÇÃO EM PREÇO INFERIOR AO VALOR DA DÍVIDA. LEVANTAMENTO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE DEPOSITE O VALOR PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DE IPTU. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE PROMOVA O PAGAMENTO DO DÉBITO DO IPTU SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE A SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SOBRE O PREÇO DE VENDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. TRATA-SE DE FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, ACARRETANDO O ROMPIMENTO DE TODO E QUALQUER VÍNCULO DO BEM COM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, QUANTO AOS ÔNUS QUE O EMBARAÇAVAM, TAIS COMO DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS CONTRAÍDAS EM DATA ANTERIOR A DA ARREMATAÇÃO. 4. CONSTOU EXPRESSAMENTE DO EDITAL DE LEILÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E QUE A VENDA SE DARIA LIVRE E DESEMBARAÇADA DESTES ENCARGOS, NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 130 DO CNT C/C CPC, art. 908. 5. PORTANTO, HOUVE A SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SOBRE O PREÇO DE VENDA DO IMÓVEL, EXIMINDO O ARREMATANTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DAQUELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. INTELIGÊNCIA DOS arts. 130, § ÚNICO DO CTN E 908, § 1º DO CPC. 6. CONDOMÍNIO EXEQUENTE QUE DESISTIU DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA À ARREMATAÇÃO, BEM COMO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL SOBRE EXECUÇÃO FISCAL PERANTE A 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 7. PREÇO DA ARREMATAÇÃO TOTALMENTE ABSORVIDO PELO VALOR DA DÍVIDA DAS COTAS CONDOMINIAIS, TENDO O CONDOMÍNIO EXEQUENTE PROMOVIDO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR CORRESPONDENTE, CUJA SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, NO CASO CONCRETO, DEVE SER SUPORTADA PELO EXEQUENTE, EIS QUE DO PREÇO DA ALIENAÇÃO, NADA SOBROU PARA OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. 8. DECISÃO QUE MANTÉM. IV. DISPOSITIVO 9. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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17 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. DÍVIDA NÃO PREVISTA NO EDITAL. RESPONSABILIDADE PELO ARREMATANTE AFASTADA.
1. O parágrafo único do CTN, art. 130, prevê que, arrematado o bem em hasta pública, não existirá responsabilidade tributária do arrematante quanto a períodos anteriores à realização da alienação, pois os débitos tributários sub-rogam-se no preço do bem.... ()
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18 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Responsabilidade tributária. Arrematação de imóvel em hasta pública. Previsão expressa em edital.
1 - O STJ possui o entendimento de que, havendo previsão expressa no edital de hasta pública, o arrematante fica responsável pelos débitos tributários pretéritos do bem arrematado. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp. 1.615.909, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/11/2020; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 20/5/2020; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 30/5/2019; AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 12/9/2013. ... ()
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19 - TJSP Arrematação. Embargos. Hasta pública. Intimação dos devedores por edital para designação das praças. Admissibilidade, frustrada a intimação pessoal. Nulidade não reconhecida.
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20 - STJ Tributário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Responsabilidade pelo pagamento do IPTU de bem imóvel arrematado em hasta pública. Expressa previsão de responsabilidade do arrematante, prevista no edital da hasta pública. Mitigação do CTN, art. 130, parágrafo único. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, «havendo expressa menção no edital de hasta pública nesse sentido, a responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem imóvel é do arrematante (STJ, AgRg no AREsp 248.454/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 12/09/2013). No mesmo sentido: STJ, AgRg no REsp 1.168.950/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 30/09/2014; REsp 1.114.111/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe de 04/12/2009. ... ()
