expedicao do alvara em nome do credor
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Honorários advocatícios. Advogado. Execução. Expedição do alvará em nome do credor. CPC/1973, art. 709. Lei 8.906/94, art. 23.

«A expedição de alvará para «entrega do dinheiro constitui um ato processual integrado ao processo de execução, na sua derradeira fase, a do pagamento. Segundo o CPC/1973, art. 709, a entrega do dinheiro deve ser feita ao «credor. Esta regra deve ser também aplicada, sem dúvida, à execução envolvendo honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do dinheiro deve ser deferido ao respectivo «credor.... (Continua)

2 - TJDF Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de alvará em nome do patrono. Procuração com poderes específicos. Possibilidade. Recurso conhecido e provido.

I. Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Alvará Judicial - Pretensão de expedição de alvará para a alienação de bem imóvel financiado - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita - Inconformismo da autora, sob alegação de necessidade de sobrestamento do feito até resolução da questão quanto ao seguro prestamista contratado - Descabimento - Inadmissibilidade da expedição de alvará judicial diante da inexistência de autorização da venda pelo credor fiduciário - Procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor em andamento diante do inadimplemento perpetrado pela autora - Questão relativa ao seguro prestamista, ademais, que demanda a instauração do contraditório e da ampla defesa, inviabilizando a eleição da via do alvará - Ausência de interesse processual que acarreta a extinção da ação, sem resolução de mérito - Recurso desprovido... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. VALORES BLOQUEADOS EM NOME DO FALECIDO. POSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

5 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SISTEMA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 ... (Continua)

6 - STJ Honorários advocatícios. Advogado. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Possibilidade. Considerações do João Otávio de Noronha

«... Razão assiste aos embargantes. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça restou uniformizado no sentido do aresto paradigma quando do julgamento do Recurso Especial 654.543/BA, afetado à Corte Especial pela Primeira Turma, em que fui relator p/ o acórdão, julgado em 29/06/2005. ... (Continua)

7 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 32, do Empreendimento Augusta I. Decisão que reconheceu a credora Acarpar como adquirente, com direito à habilitação de crédito privilegiado especial (obrigação de dar). Inconformismo da credora. Não acolhimento. Neste momento processual, tendo em vista que o Empreendimento Augusta I não está regularizado, com matrículas individualizadas, não é possível acolher a pretensão de expedição de alvará judicial para registro da unidade em seu nome. Decisão mantida. Recurso desprovido

8 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ/DF. INDEFERIMENTO MANTIDO. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MEDIDA COERCITIVA ADMITIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

9 - STJ Tributário. Imposto de renda. Honorários advocatícios. Advogado. Sociedade de advogados. Procuração. Mandato outorgado ao advogado. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Impossibilidade. Novel entendimento firmado pela Corte Especial. Precedentes do STJ. Lei 8.906/1994, arts. 15, § 3º, 22 e 23. CPC/1973, art. 20. CTN, art. 111.

«1. O Lei 8.906/1994, art. 15, § 3º (Estatuto da Advocacia), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos causídicos e indicar a sociedade de que façam parte. ... (Continua)

10 - TST AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NOTÍCIA DE FATOS GRAVES OCORRIDOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. CONVERSÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ATUAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA CORREGEDORIA-GERAL. NÃO PROVIMENTO.Em decisão monocrática, esta Corregedoria-Geral indeferiu a petição inicial da Correição Parcial apresentada pelo Requerente (WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO), em razão da ausência de juntada de cópia da decisão impugnada e da certidão de publicação no DEJT ou de qualquer outro documento que possibilitasse a aferição da tempestividade da reclamação correicional, bem como em face da falta de cópia da procuração outorgando poderes ao advogado signatário da petição para atuar em nome do Requerente.Em seguida, foram opostos Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados, mantendo-se o indeferimento da petição inicial, uma vez que não demonstrados vícios procedimentais, aptos a ensejarem o provimento do mencionado remédio processual. Na mesma oportunidade, em face da gravidade dos fatos narrados na petição inicial da Correição Parcial, consistente na existência de suspeição/impedimento do Juiz que praticou atos no processo originário da execução, o qual seria filho de advogado que atuava e era credor da massa falida, bem como em razão do vultoso valor do débito estimado para pagamento (R$ 1.500.000.000,00 - um bilhão e quinhentos milhões de reais), esta Corregedoria-Geral determinou a tomada das seguintes medidas: (i) a conversão da Correição Parcial em Pedido de Providências, a ser instaurado no PJECOR; (ii) o prosseguimento no exame e julgamento das Exceções de Suspeição e Impedimento apresentadas nos autos da ação originária sob os Processos 1000981-56.2021.5.02.0014 e 1000980-71.2021.5.02.0014, pelo Órgão Jurisdicional competente; (iii) em caráter liminar, a suspensão da expedição de qualquer alvará judicial relativo a pagamento de débitos oriundos da execução em curso nos autos da Ação Civil Pública 0050700-83.2005.5.02.0014, cuja determinação tenha decorrido de ato praticado no processo pelo Juiz Flavio Bretas Soares, que atuou no Juízo Auxiliar em Execução/SP; e (iv) que a Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região desse início à apuração dos fatos narrados pelo Requerente, informando a esta Corregedoria-Geral sobre as providências tomadas e as medidas adotadas, no prazo de 30 dias.Como visto, para a espécie, este Órgão Correicional decidiu valendo-se do seu poder geral de cautela e com suporte no art. 6º, III, do RICGJT, atuando dentro dos limites de sua atribuição administrativa, na forma prevista no Regimento Interno desta Corte Superior, não havendo falar em ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.Agravo a que se nega provimento.

11 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de consignação e indenização por dano moral - Financiamento de veículo - Pretensão à alteração da forma de pagamento contratada no mútuo, por simples solicitação do autor - Não cabimento - Princípio da boa-fé objetiva e do «pacta sunt servanda - Alegação de que o atraso no pagamento decorre da omissão do Banco na expedição de boletos, o que ocasionou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes mantidos por órgãos de proteção ao crédito - Não acolhimento - Hipótese de exercício regular de direito do credor, conforme art. 188, I, do CC - Dano moral - Inocorrência - Ao atrasar o pagamento na forma acordada entre as partes (débito em conta corrente) o autor assumiu o risco de sofrer aborrecimentos com a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes - Inocorrência de ato ilícito do Banco réu - Ação improcedente - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

12 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. CNIB. INVIABILIDADE. EMOLUMENTOS. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Na presente hipótese as questões submetidas ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em avaliar a possibilidade de: a) decretação de indisponibilidade de bens pertencentes aos devedores por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e b) inclusão do nome dos agravados em cadastro de proteção ao crédito por meio do Serasajud, como medidas coercitivas a serem promovidas nos autos de processo de execução. ... (Continua)

13 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Pedido de inclusão do nome dos coexecutados no Serasajud - Matéria não conhecida e que poderá ser submetida pelo agravante ao juiz da execução, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Tópico não conhecido do recurso. ... (Continua)

14 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENSEC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, com a determinação de fornecimento de informações a respeito da existência de testamento, procuração ou escrita pública lavrada em nome da devedora.... (Continua)

15 - TJDF Direito falimentar, das sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de Falência. Credora da massa falida. Crédito decorrente de reclamação trabalhista. Habilitação. Óbito da credora. Superveniência. Honorários advocatícios contratuais convencionados entre a falecida credora e sua patrona. Destaque do crédito habilitado no processo falimentar (Lei 8.906/94, art. 22, § 4º). Demanda endereçada diretamente ao juízo falimentar. Incompetência do juízo recuperacional para deliberação. Realização do crédito originário de honorários advocatícios à margem da sucessão. Inviabilidade. Agravo de instrumento desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 03/STJ. Precatório. Indeferimento (parcial) da inicial. Ausência da comprovação da condição de herdeiro e inventariante.

«1. Constou do acórdão recorrido que: «Cumpre ressaltar que o simples fato de ter sido expedido alvará judicial em nome do agravante BENEDITO CARLOS VITAL, por si só, não comprova o falecimento da credora RITA ABADIA MAIA VITAL, a condição de herdeiro do agravante, e nem se foi aberto inventário, caso em que deveria ser informado o nome do inventariante. Também a juntada do formal de partilha de RITA BARBOSA PIMENTA não comprova que a inventariante é MARIA TEREZA BARBOSA PIMENTA, tanto que tal formal foi passado a favor dela (MARIA TEREZA BARBOSA PIMENTA) e demais herdeiros. ... (Continua)

17 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. (1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER, CASO DEMONSTRE A POSSIBILIDADE DE SER AFETADO PELA DECISÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE INTERESSE DOS CREDORES DO ESPÓLIO.(2) ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIR NOVO ALVARÁ. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO.(3) SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS DE COBRANÇA, EMBARGOS DE TERCEIRO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DIRETA NA PARTILHA DE BENS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CARACTERIZADA. IMPROFICUIDADE DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ANTES DA DEFINIÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ENQUANTO O INVENTÁRIO ESTÁ SUSPENSO, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.(4) PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE APROFUNDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA NOS AUTOS DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE QUANTIDADE DETERMINADA DE GADO E SOJA PARA ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS MENSAIS E MANEJO DO GADO E DA TERRA, A FIM DE VIABILIZAR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE RURAL E, CONSEQUENTEMENTE, EVITAR O PERECIMENTO DOS BENS DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO POR QUALQUER DOS INTERESSADOS. NÃO PROVIMENTO.(5) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80 INOCORRENTES.

Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu a suspensão do processo de inventário até o trânsito em julgado das sentenças relacionadas às diversas ações envolvendo o espólio, além de indeferir o pedido de expedição de alvará judicial para a inventariante fornecer carta de anuência em nome do espólio, sob a alegação de que não havia comprovação da propriedade do imóvel em questão. Os agravantes, credores do espólio, sustentam que a suspensão foi prematura e que a inventariante não apresentou as primeiras declarações e a prestação de contas necessárias. ... (Continua)

18 - TJSP INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra r. decisão que destituiu a inventariante, por falta de atendimento a comandos do Juízo. Alegação de ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 622. Não acolhimento. Agravante que não apresentou nos autos a declaração enviada a FESP, a despeito de alvará expedido para essa finalidade, dada alegação de falta de acesso aos atos praticados pela inventariante anterior. Não atendida, ainda, a determinação do Juízo para trazer avaliações imobiliárias aos autos, conforme decisão proferida em julho de 2024. Desídia da inventariante que é manifesta. Quebra de confiança configurada, ante a frustração das legítimas expectativas do credor e do Juízo. Precedentes. Alegação de necessário cancelamento / suspensão de avaliação para posterior alienação judicial de bem imóvel. Não conhecimento. Pedido fundamentado em direito de herdeira não representada nos autos, sendo vedado aos agravantes pleitearem direito de terceiro em nome própio (art. 18, CPC). Hipótese, ademais, que seria de improvimento, porquanto o pagamento das dívidas incontroversas do espólio prefere à partilha de bens, não havendo que se falar em prejuízo. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... (Continua)

19 - TJDF Ementa. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESISTÊNCIA. ABANDONO DO CURSO. CAUÇÃO. NATUREZA CONTRACAUTELA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

20 - TJDF Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE EFETIVIDADE. INVIABILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PESQUISAS COMPATÍVEIS: ERIDF, INFOJUD, SERASAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

I.CASO EM EXAME  ... (Continua)