logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2010 - Doc. LEGJUR 163.7625.3003.6200

1 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Início determinado de ofício. Insurgência. Alegação de necessidade de provocação de execução provisória pelo credor e não pelo magistrado. Validade. Cumprimento de sentença iniciando-se por iniciativa e risco do credor, na pendência de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça. Caso em que, podendo o credor até renunciar ao seu crédito, não deve o juiz iniciar de ofício a execução da sentença, mormente se esta não transitou em julgado. Artigos 475-0, I e 475-J, § 5°, do CPC/1973. Reforma da decisão agravada para que a execução corra apenas por iniciativa do credor e isso no momento oportuno. Recurso provido para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

1990 - Doc. LEGJUR 103.2131.0321.0700

2 - STJ. Hipoteca. Direito de preferência. Penhora do imóvel gravado em execução promovida por terceiro. Credor hipotecário intimado da arrematação. Prelação do mesmo, independentemente de sua iniciativa na execução ou na penhora. Caráter real da garantia hipotecária devidamente registrada. CPC/1973, arts. 709, II, e 711. (Cita doutrina e jurisprudência. Há voto vencido).

«Processual Civil. Penhora. Credor Hipotecário. Prelação. A preferência do credor hipotecário não depende de sua iniciativa na execução, ou na penhora. A escritura da garantia real e a sua inscrição no registro imobiliário são suficientes para preservar a prelação dele. O credor hipotecário, formulando o pedido de prelação, recebe preferentemente o valor pertinente ao gravame. Recurso conhecido e provido.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2012 - Doc. LEGJUR 144.9064.1012.2100

3 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa do credor. Pagamento da dívida após consolidada a inscrição da impontualidade. Dever de remoção que, nestas circunstâncias, deve ser do credor. Pedido de indenização deferido, mormente nas hipóteses em que a inércia do credor perdure por mais de trinta dias. Manutenção do valor arbitrado a título de dano moral. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2010 - Doc. LEGJUR 108.4125.9000.2400

4 - STJ. Cumprimento da sentença. Execução por quantia certa. Trânsito em julgado. Iniciativa do credor. Lei 11.232/2005. CPC/1973, arts. 475-B, 475-J e 614, II.

«1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC/1973, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa

2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7523.7100

5 - TJMG. Execução de sentença. Hipoteca. Credor hipotecário. Hasta pública. Penhora e arrematação de bem hipotecado por credor comum. Ausência de execução e penhora anterior pelo credor hipotecário. Irrelevância. Preferência mantida. Sub-rogação do ônus sobre o preço. CCB/2002, art. 1.499, VI. CPC/1973, art. 698.

«A preferência do credor hipotecário subsiste independentemente de sua iniciativa na execução ou penhora. A arrematação extingue o ônus real do bem arrematado, mas o ônus se transfere para o produto da arrematação, por sub-rogação.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa
O site Demorou 0.07 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL