empreitada acao cobranca
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA.

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Apelos do autor e do réu, na forma adesiva. Ausente demonstração da extensão do serviço prestado pelo autor a contento e, de fato, não adimplido pelo réu. Não comprovados os serviços refeitos e finalizados, às expensas do réu-reconvinte, em razão do alegado serviço mal prestado pelo autor. Mero descumprimento contratual e as cobranças realizadas no caso fluente não são suficientes para caracterizar danos morais indenizáveis às partes. Sentença mantida. Arbitramentos de honorários recursais. Apelos desprovidos... (Continua)

2 - TJSP EMPREITADA -

Ação de Cobrança - Insurgência contra decisão que negou as benesses da assistência judiciária ao agravante - Elementos dos autos que evidenciam a hipossuficiência declarada, autorizando a concessão do benefício - Recurso provido, com ressalv... (Continua)

3 - TJSP EMPREITADA -

Acolhimento de ação de cobrança - Prova pericial e oral que demonstra substancial cumprimento pela autora da contratação levada a efeito entre as partes - Fato constitutivo do direito demonstrado - Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos - Recurso improvido... (Continua)

4 - TJSP CONTRATO DE EMPREITADA -

Ação de cobrança proposta pela contratada - Alegação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato - Sentença de procedência parcial - Apelo da ré - Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por cerceamento de defesa e do laudo pericial - Rejeição - Admissibilidade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de empreitada - Ausência de impugnação específica de fato alegado - Presunção de veracidade - arts. 341, caput, e 374, III, do CPC - Caracterização de situação anômala e imprevisível no curso do contrato - Remuneração calculada pelo perito judicial exigível - Sentença mantida - Apelação desprovid... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREITADA.

Ação de rescisão contratual. Tutela de urgência concedida para o fim de determinar que a ré proceda com a suspensão de cobranças oriundas do saldo remanescente da avença. Insurgência da ré. Verossimilhança da alegação de que a ré teria descumprido parcialmente o contrato. Obra que foi entregue apresentando diversos problemas, conforme identificado por perito judicial nos autos de ação cautelar de produção antecipada de provas. Indícios concretos de que a ré também deixou de adimplir fornecedores da empreitada, que posteriormente promoveram cobranças judiciais contra a autora. Exceção de contrato não cumprido. Presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA NA MODALIDADE EMPREITADA DE INDUSTRIALIZAÇÃO A PREÇO GLOBAL - MULTA POR RESCISÃO DO CONTRATO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Inexistindo nos autos demonstração de que a embargante, tal qual previsto no instrumento particular formalizado pelas partes, foi notificada extrajudicialmente da rescisão da avença, desautorizada fica a cobrança da multa prevista na cláusula 9.5 do referido instrumento. Embargos à execução julgados procedentes. Extinção da ação de execução. Recurso provido... (Continua)

7 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMPREITADA.

Ação condenatória de cobrança e reconvenção. Sentença de improcedência. ... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA GLOBAL.

Autor que requer a condenação do réu ao pagamento de saldo residual decorrente de serviços de empreitada global executados em seus imóveis. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Incontroversa a existência de contratação verbal e a execução dos serviços de empreitada. Controvérsia atinente a eventual existência de saldo em aberto a favor do empreiteiro. Laudo pericial que, com base nas obras executadas nos imóveis, atestou a existência de saldo devedor em favor do autor. Perícia que realizou vistoria presencial e efetuou criteriosa análise dos serviços efetivamente executados, bem como da qualidade das obras. Mera irresignação do réu em relação às conclusões do laudo pericial. Parcial procedência da ação corretamente determinada. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

9 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Descumprimento da determinação de comprovação do recolhimento do preparo. Recurso deserto. Apelação não conhecida.

10 - TJSP EMPREITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - DESCABIMENTO -

Situação fática do postulante - Preenchimento dos requisitos gizados pela lei de regência.... (Continua)

11 - TJSP CONTRATO DE EMPREITADA.

Ação de cobrança cumulada com reconvenção. Execução parcial da obra. Vícios construtivos na alvenaria e colunas devidamente comprovados por documentação fotográfica. Condenação do empreiteiro ao ressarcimento de R$ 13.500,00 pelos custos de reparação das falhas construtivas. Compensação de créditos e débitos determinada. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

12 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMPREITADA.

Ação condenatória de cobrança e de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré.... (Continua)

13 - TJSP EMPREITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Incontroverso que celebrado entre as partes contrato de empreitada para a execução de obra no imóvel dos Autores-Reconvindos - Laudo pericial - Vícios construtivos - Falha na prestação dos serviços - Apurada a existência de saldo credor em favor dos Autores-Reconvindos (no valor de R$ 398.472,27) - Não caracterizado o atraso na execução da obra - Incabível o pedido de cobrança de valores a título de aluguel - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar a Requerida-Reconvinte ao pagamento do valor de R$ 398.472,27, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - Caracterizada a sucumbência recíproca (na ação principal) - Redistribuição das verbas de sucumbência - RECURSO DA REQUERIDA-RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDO, para que os Autores-Reconvindos arquem (na ação principal) com 2/3 das custas e despesas processuais (arcando a Requerida-Reconvinte com a parcela remanescente), e fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com igual rateio - mantidos, no mais, os termos da sentenç... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA - RETENÇÃO INDEVIDA.

Rescisão contratual pela contratante. Devolução da caução. Cabimento. Procedência da ação mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - TJSP EMPREITADA VERBAL.

Ação de cobrança. Autora/apelada que alega que foi contratada pela empresa ré para realizar obras em uma fazenda e que os valores dos serviços e dos materiais adquiridos não foram totalmente pagos. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Provas dos autos que demonstram a contratação e a efetiva prestação de serviços da autora. Ônus da ré em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (CPC, art. 373, II). Ré que se limitou a afirmar que jamais contratou os serviços da autora e que ela não demonstrou ter negociado com alguém que possuísse poderes para contratar em nome dela. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

16 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA.

Ação anulatória c/c de cobrança. Sentença deimprocedência da ação principal e procedência parcial da reconvenção. Insurgência de ambas as partes. Recurso da autora. Partes que celebraram contrato de empreitada por preço global. Rescisão contratual com divergência entre os valores devidos e as multas aplicadas. Perícia de engenharia que apurou os quantitativos considerados pela medição física-financeira indicando a execução de 12% dos serviços contratuais enquanto que para os serviços extracontratuais foi apurado 28,98%. Perito contábil que se manifestou após a realização da perícia de engenharia e apresentou quadro considerando tanto os serviços contratuais como os extracontratuais para apurar o saldo remanescente. Perícias que foram conclusivas, sendo desnecessários novos esclarecimentos, quer por petição quer por oitiva do perito em audiência. Obra que não atendeu ao projeto. Inobservância de questões técnicas e de normas de segurança do trabalho. Rescisão contratual motivada. Multas convencionadas em 3% e 10% que não comportam alteração. Recurso do réu. Despesas com laudo técnico e custos com desmontagem da estrutura que não foram considerados pela própria assistente técnica do réu. Autora que deverá arcar com os valores das despesas processuais. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE EMPREITADA - PREÇO UNITÁRIO - CONDICIONANTES - VALOR INADIMPLIDO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Na empreitada por preço unitário, o faturamento depende da execução dos serviços, razão pela qual improcede pedido de cobrança pelo valor global do contrato. Não tendo a parte ré se desincumbido do ônus que lhe competia de comprovar a quitação de valor devido pelos serviços comprovadamente prestados pelo autor, imperativo o reconhecimento da procedência da cobrança respectiva.... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA -

Ação de cobrança julgada parcialmente procedente para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$3.289,25 e reconvenção também julgada parcialmente procedente para condenar o autor reconvindo à devolução da quantia de R$ R$ 39.600,00 - Recurso do autor alegando que os requeridos deram causa à rescisão do contrato, ante a falta de entrega dos cheques e de pagamento de serviço não incluído no contrato - Não acolhimento - Contrato de empreitada firmado para a construção de uma casa, cujo pagamento estava condicionado à liberação de valores pela CEF - Construção de muro de arrimo não prevista no contrato e sem o devido pagamento pelos requeridos - Autor que, em contrapartida, recebeu valores adiantados para a conclusão das duas etapas iniciais da obra, sem sequer concluir a primeira - Provas dos autos insuficientes para dirimir a dúvida acerca de quem primeiro deu causa à rescisão do contrato - Ônus atribuído ao autor - Inteligência do art. 373, I do CPC - Reconvenção - Autor que recebeu por serviços que não foram prestados - Necessidade de devolução proporcional do valor recebido bem reconhecida na sentença - Desproporcionalidade não verificada - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso não provido.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. EMPREITADA.

Retenção temporária de parte do pagamento devido à contratada. Quantia retida não restituída. Ação condenatória de cobrança ajuizada em busca da restituição. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. ... (Continua)

20 - TJSP EMPREITADA.

Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Interposição de apelação. Parte autora ajuizou a presente ação com intuito de cobrar o pagamento de remunerações que lhe seriam devidas pela prestação de serviços de construção civil, sob a alegação de que os pagamentos até então realizados pela parte ré estariam aquém do percentual da obra executado pelo autor. Juiz a quo julgou improcedente o pedido de cobrança sob o fundamento de que o autor deixou de demonstrar o percentual da obra por ele executado, mas deixou deferir a produção de provas que se destinariam a tal finalidade, as quais foram requeridas pela parte autora na peça exordial e na réplica e pela parte ré na contestação. Juiz a quo não oportunizou a produção de provas que poderiam ter contribuído para identificação do percentual da obra efetivamente executado pela parte autora, o que implicou cerceamento de defesa a esta última. Anulação da r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a produção das provas requeridas pelas partes, bem como daquelas que o juiz a quo determinar de ofício por considerar pertinentes ao deslinde causa, conforme o CPC, art. 370, caput, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos. Apelação provida... (Continua)