Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Incontroverso que celebrado entre as partes contrato de empreitada para a execução de obra no imóvel dos Autores-Reconvindos - Laudo pericial - Vícios construtivos - Falha na prestação dos serviços - Apurada a existência de saldo credor em favor dos Autores-Reconvindos (no valor de R$ 398.472,27) - Não caracterizado o atraso na execução da obra - Incabível o pedido de cobrança de valores a título de aluguel - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar a Requerida-Reconvinte ao pagamento do valor de R$ 398.472,27, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - Caracterizada a sucumbência recíproca (na ação principal) - Redistribuição das verbas de sucumbência - RECURSO DA REQUERIDA-RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDO, para que os Autores-Reconvindos arquem (na ação principal) com 2/3 das custas e despesas processuais (arcando a Requerida-Reconvinte com a parcela remanescente), e fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com igual rateio - mantidos, no mais, os termos da sentenç... (Continua)