Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA.

Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Interposição de apelação. Parte autora ajuizou a presente ação com intuito de cobrar o pagamento de remunerações que lhe seriam devidas pela prestação de serviços de construção civil, sob a alegação de que os pagamentos até então realizados pela parte ré estariam aquém do percentual da obra executado pelo autor. Juiz a quo julgou improcedente o pedido de cobrança sob o fundamento de que o autor deixou de demonstrar o percentual da obra por ele executado, mas deixou deferir a produção de provas que se destinariam a tal finalidade, as quais foram requeridas pela parte autora na peça exordial e na réplica e pela parte ré na contestação. Juiz a quo não oportunizou a produção de provas que poderiam ter contribuído para identificação do percentual da obra efetivamente executado pela parte autora, o que implicou cerceamento de defesa a esta última. Anulação da r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a produção das provas requeridas pelas partes, bem como daquelas que o juiz a quo determinar de ofício por considerar pertinentes ao deslinde causa, conforme o CPC, art. 370, caput, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos. Apelação provida... (Continua)