Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO DE EMPREITADA -
Ação de cobrança proposta pela contratada - Alegação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato - Sentença de procedência parcial - Apelo da ré - Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por cerceamento de defesa e do laudo pericial - Rejeição - Admissibilidade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de empreitada - Ausência de impugnação específica de fato alegado - Presunção de veracidade - arts. 341, caput, e 374, III, do CPC - Caracterização de situação anômala e imprevisível no curso do contrato - Remuneração calculada pelo perito judicial exigível - Sentença mantida - Apelação desprovid... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote