Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA VERBAL.

Ação de cobrança. Autora/apelada que alega que foi contratada pela empresa ré para realizar obras em uma fazenda e que os valores dos serviços e dos materiais adquiridos não foram totalmente pagos. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Provas dos autos que demonstram a contratação e a efetiva prestação de serviços da autora. Ônus da ré em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (CPC, art. 373, II). Ré que se limitou a afirmar que jamais contratou os serviços da autora e que ela não demonstrou ter negociado com alguém que possuísse poderes para contratar em nome dela. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)