1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ICMS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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2 - STJ Locação. Natureza jurídica. Contrato entre distribuidora de combustíveis e «posto de gasolina. Ação de despejo. Adequação. Aplicabilidade da lei de locação. Lei 8.245/91, arts. 5º, 59.
«O contrato celebrado entre Distribuidora de Combustíveis e «Posto de Gasolina tem natureza contratual de locação. Adequação da ação de despejo em virtude da aplicação da Lei 8.245/91. (...)Quanto à análise do mérito, qual seja, natureza ou espécie do contrato celebrado entre a ora Recorrente, Empresa de distribuição de combustíveis - SHELL - e a ora Recorrida, Sociedade de Petróleo Vaz (exploradora de «Posto de Gasolina), este Tribunal já teve a oportunidade de se manifestar sobre temas que envolvem tal quadro fático. Realmente, quanto à avença celebrada entre Empresa distribuidora de combustíveis e postos de serviços e abastecimento de automóveis, esta Corte já se manifestou no sentido de que se trata de Locação essa espécie de contrato e, portanto, regido pela Lei 8.245/91. Nesse sentido, eis os seguintes julgados: ... (Min. Félix Fischer).... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração de ambos os litigantes em agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de declaração do posto de combustíveis rejeitados. Embargos de declaração da distribuidora de combustíveis acolhidos. Desprovido o recurso especial do primeiro embargante.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese do recurso manejado pelo posto de combustíveis, que pretende apenas rediscutir as matérias já decididas. ... ()
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4 - STJ Administrativo. Recurso especial. Sunab. Distribuidora de combustíveis. Atividade-Meio. Exigência de afixação de tabela de preços. Impossibilidade. Inexistência de relação de consumo entre distribuidora e consumidor final.
1 - A Lei Delegada 4/62 estipulou a obrigatoriedade de afixação, em lugar visível e de fácil leitura, de tabela de preços dos gêneros e mercadorias, serviços ou diversões públicas populares.... ()
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5 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada - Instrumento particular de compra e venda de fundo de comércio e transferência de quotas sociais - Posto de combustíveis - Sentença de procedência dos pedidos para condenar as rés/apelantes para que promovam a substituição das garantias junto à distribuidora de combustíveis (Vibra Energia S/A. atual denominação de Petrobrás Distribuidora) e aos locadores do imóvel, sob pena de multa diária - Insurgência das rés.
Preliminar de falta de dialeticidade recursal - Rejeição - Requisitos do CPC, art. 1.010 devidamente atendidos - PRELIMINAR REJEITADA. Mérito - Cláusula contratual expressa quanto à obrigação de as rés/apelantes promoverem a substituição da garantia outorgada junto à distribuidora de combustíveis e aos locadores do imóvel - Notificação extrajudicial de constituição em mora dos adquirentes efetivada após o transcurso do prazo estipulado contratualmente - Inércia das rés - Inadimplemento caracterizado - Imposição de multa cominatória diária destinada a compelir as rés/apelantes a promover a substituição da garantia - Cabimento - Precedentes desta C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. TJSP - Substituição da garantia, contudo, que não depende exclusivamente das rés, devendo existir a concordância dos beneficiários da referida garantia, no caso a distribuidora de combustíveis e os locadores - Multa diária que deverá incidir, em caso de descumprimento injustificado das rés/apelantes, a partir do prazo concedido - Sentença mantida - Honorários majorados - Exegese do art. 85, §11, do CPC e Tema 1059 do E. STJ - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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6 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada - Instrumento particular de compra e venda de fundo de comércio e transferência de quotas sociais - Posto de combustíveis - Sentença de procedência dos pedidos para condenar as rés/apelantes para que promovam a substituição das garantias junto à distribuidora de combustíveis (Vibra Energia S/A. atual denominação de Petrobrás Distribuidora) e aos locadores do imóvel, sob pena de multa diária - Insurgência das rés.
Preliminar de falta de dialeticidade recursal - Rejeição - Requisitos do CPC, art. 1.010 devidamente atendidos - PRELIMINAR REJEITADA. Mérito - Cláusula contratual expressa quanto à obrigação de as rés/apelantes promoverem a substituição da garantia outorgada junto à distribuidora de combustíveis e aos locadores do imóvel - Notificação extrajudicial de constituição em mora das adquirentes efetivada após o transcurso do prazo estipulado contratualmente - Inércia das rés - Inadimplemento caracterizado - Imposição de multa cominatória diária destinada a compelir as rés/apelantes a promoverem a substituição da garantia - Cabimento - Precedentes desta C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. TJSP - Substituição da garantia, contudo, que não depende exclusivamente das rés, devendo existir a concordância dos beneficiários da referida garantia, no caso a distribuidora de combustíveis e os locadores - Multa diária que deverá incidir, em caso de descumprimento injustificado das rés/apelantes, a partir do prazo concedido - Sentença mantida - Honorários majorados - Exegese do art. 85, §11, do CPC e Tema 1059 do E. STJ - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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7 - STJ Processual civil e tributário. Ppe. Distribuidora. Ilegitimidade ativa. Precedentes.
«1. «No tocante à Parcela de Preço Específica - PPE, exigida por ocasião da aquisição de combustíveis da refinaria, a distribuidora de combustíveis, por ser contribuinte de fato, não possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação de repetição de indébito (AgRg no REsp 987.358/AL, Primeira Turma, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 9/5/2011). ... ()
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8 - STJ Locação Posto de gasolina. Contrato de sublocação firmado entre distribuidora de combustíveis e posto de revenda. Contratos coligados. Manutenção da natureza jurídica. Aplicação da Lei 8.245/1991. Interesse de agir reconhecido. Direito civil. Recurso especial provido.
1 - Nos contratos coligados ou conexos há uma justaposição de modalidades diversas de contratos, de maneira que cada um destes mantém sua autonomia, preservando suas características próprias, haja vista que o objetivo da junção de tais contratos é possibilitar uma atividade econômica específica. ... ()
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9 - STF Repercussão Geral - Mérito (Tema 694). Recurso extraordinário. Repercussão geral. Convênios ICMS 80/97 e 110/07. Diferimento do ICMS. Saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) de usina ou destilaria. Saída da gasolina resultante da mistura com AEAC. Distribuidoras de combustíveis. Impossibilidade de crédito do imposto para as distribuidoras. Ausência de violação da não cumulatividade.
1. Os Convênios ICMS 80/97 e 110/07 possibilitaram o diferimento do ICMS nas operações internas e interestaduais com AEAC destinado a distribuidora de combustíveis para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com AEAC promovida pela distribuidora de combustíveis. Os mesmos diplomas previram que o imposto em questão deve «ser pago de uma só vez, englobadamente, com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subsequentes com gasolina até o consumidor final, observadas as demais disposições previstas naqueles diplomas. 2. Por inexistir violação da cumulatividade, o diferimento em referência não gera para a citada distribuidora de combustíveis o direito a crédito quanto ao imposto relativo à saída do AEAC das usinas ou destilarias. Cobrança unificada do ICMS não se confunde com cobrança cumulativa do imposto. Precedentes. 3. Foi fixada a seguinte tese para o Tema 694 da Repercussão Geral: «O diferimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras (Convênios ICMS 80/97 e 110/07) não gera o direito de crédito do imposto para as distribuidoras. 4. Recurso extraordinário ao qual se nega provimento.... ()
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10 - TJSP Contrato. Compra e venda mercantil. Cláusula contratual. Acordo firmado entre auto posto e distribuidora de combustíveis. Estabelecimento da compra de quantidade mínima de produtos e da prorrogação automática do ajuste. Cláusula fixada em conformidade com o exclusivo arbítrio de um dos contratantes. Abusividade reconhecida. Ação declaratória de nulidade julgada procedente. Recurso improvido.
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11 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Repetição de indébito. Tributo indireto. Parcela de preço específica - ppe. Distribuidora de combustíveis. Contribuinte de fato. Ilegitimidade ativa. Matéria decidida em recurso especial representativo de controvérsia (REsp 903.394/AL). Agravo não provido.
«1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 903.394/AL (Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 26/4/10), sob o regime do CPC/1973, art. 543-C, decidiu no sentido de que tão somente o contribuinte de direito tem legitimidade para figurar no polo ativo de ações de repetição de indébito referente a tributo indireto. ... ()
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12 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Parcela de preço específico-ppe. Ilegitimidade ativa da distribuidora de combustíveis para pleitear a restituição do tributo. Entendimento firmado em sede de recurso representativo da controvérsia. Resp903.394/al, rel. Min. Luiz fux, DJE 26.4.2010. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.
1 - O STJ, no julgamento do REsp. 903.394/AL, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C firmou o entendimento de que, à luz da própria interpretação histórica do CTN, art. 166, dessume-se que somente o contribuinte de direito tem legitimidade para integrar o pólo ativo da ação judicial que objetiva a restituição de tributo indireto indevidamente recolhido. ... ()
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13 - TJSP Ação civil pública. Improbidade administrativa. Caracterização. Ex-Prefeito e empresa distribuidora de combustíveis aos quais foi imputada a prática de ato lesivo aos cofres públicos. Pregão eletrônico. Superfaturamento na compra de óleo diesel combustível. Produto adquirido por valor 12% superior ao preço médio verificado no mercado local à época da licitação. Comprovação. Favorecimento da empresa contratante. Ocorrência. Ato de improbidade administrativa caracterizado. Dolo específico presente. Condutas tipificadas no art. 10º na Lei 8429/92. Aplicação das penalidades previstas no Lei 8429/1992, art. 12. Cabimento. Ação julgada procedente. Recurso provido.
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14 - TJSP Responsabilidade civil. Ato administrativo. Desapropriação. Pretendida indenização em face de prejuízos experimentados decorrentes de desapropriação. Distribuidora de combustíveis. Desapropriação de Posto de revenda de sua «bandeira. Pretensão ao recebimento de indenização em face do expropriante. Descabimento. A relação jurídica contratual da autora com o estabelecimento desapropriado é estranha ao ato administrativo indenizável, pois não era detentora do «fundo de comércio alcançado pela desapropriação. Ação improcedente. Recurso provido.
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15 - STJ Posto de gasolina. Recurso especial. Civil. Locação. Natureza jurídica do contrato celebrado entre distribuidora de combustíveis e posto de abastecimento de veículo. Contrato de locação. Aplicação da Lei 8.245/1991. Ação de despejo. Instrumento adequado. Precedentes. Recurso especial parcialmente provido. Lei 8.245/1991, art. 64 c/c a Lei 8.245/1991, art. 9º, III.
1. Não há o indispensável prequestionamento, para fins de recorribilidade especial, diante da ausência de manifestação da Corte de origem acerca da matéria versada nos dispositivos legais tidos por violados. ... ()
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16 - STJ Tributário e processual civil. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Parcela de preço específica. Ppe. Distribuidora de combustíveis. Ilegitimidade ad causam para propor a ação judicial. REsp 903.394/al. CPC/1973, art. 543-C.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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17 - TJSP Ato administrativo. Ato discricionário. Circulação de Mercadorias e Serviços. Inscrição estadual. Distribuidora de combustíveis. Indeferimento do pedido de renovação de inscrição estadual de seu estabelecimento. Legalidade e constitucionalidade das exigências feitas pela Fazenda previstas na Portaria CAT nº: 58/06. Documentação exigida que levou a autoridade a indeferir a pretensão, o que se insere na competência que lhe é atribuída. Empresa sob nova direção e que pelos fatos apurados não merece credibilidade. Demanda principal e cautelar julgadas improcedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
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18 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ICMS. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS arts. 29-E E 29-F DA LEI ESTADUAL 11.580/1996, INSERIDOS PELA LEI ESTADUAL 22.262/24. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE ATRIBUI RESPONSABILIDADE AOS AGENTES ENVOLVIDOS NA COMERCIALIZAÇÃO E NA ARMAZENAGEM. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO OU EXIGÊNCIA FISCAL FORMALIZADA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO (CPC/2015, art. 300). MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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19 - TJRJ Apelação Cível. Direito Civil. Embargos à Execução por título extrajudicial. Instrumento de Confissão de dívida. Rejeição dos Embargos.
No caso em análise, o embargante/executado não questiona eventual excesso de execução, apenas afirma que teria o direito de reter o pagamento em razão do descumprimento pela Distribuidora da obrigação de substituição dos tanques de combustíveis, por outros ecologicamente mais adequados. Afirma, ainda, que a manutenção dos tanques antigos gerou o descumprimento da licença ambiental, sendo cassada sua autorização de funcionamento. Assim, sem conseguir operacionalizar sua atividade econômica, não logrou meios para quitar o débito. A questão jurídica consiste em aferir se eventual descumprimento de obrigação acessória gera o direito a retenção do pagamento relativo ao combustível entregue ao revendedor. Razões de decidir: 1) O instrumento de confissão de dívida demonstra a anuência dos devedores, e, portanto, não se pode chancelar o comportamento contraditório dos recorrentes que, após concordarem com a cobrança, insurgem-se contra os valores, sob a frágil alegação de que foi a Distribuidora de combustível quem deu causa à cassação da licença ambiental; 2) Não existe nos autos documento apto a vincular a obrigação de pagamento pelo combustível adquirido à regularização das licenças, ou à substituição dos tanques; 3) E, ainda que a obrigação de substituição dos tanques fosse Distribuidora de Combustíveis, o seu descumprimento teria consequências outras, sem a possibilidade de suspensão do pagamento relativo ao produto oportunamente entregue ao revendedor. Recurso a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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20 - STJ Processual civil e tributário. Súmula 284/STF. Pis e Cofins. Combustíveis derivados de petróleo. Incidência monofásica. Creditamento. Inviabilidade.
1 - É incontroverso que a Lei 9.990/2000 fixou a incidência monofásica do PIS e da Cofins sobre combustíveis derivados de petróleo, onerando as refinarias. Por essa razão, as operações subseqüentes não são tributadas.... ()
