desentranhamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prova. Sigilo. Quebra. Ilegalidade. Desentranhamento.

«São ilícitas as provas obtidas mediante quebra de sigilo bancário sem autorização da autoridade judiciária competente. Desentranhamento dos autos. «Habeas corpus conhecido; pedido parcialmente deferido.... (Continua)

2 - TJSP Contestação. Desentranhamento. Peça ofertada após apresentação da defesa do réu em que se alega matéria cognoscível de ofício pelo juiz. Mantença. Ordem de desentranhamento afastada. Recurso provido.

3 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Requerimento de desentranhamento de petição recursal em autos de relatoria de outro ministro. Impossibilidade. Alegação de desentranhamento errôneo pela coordenadoria. Art. 12, I e parágrafo único, da Resolução 10/STJ. Pedido indeferido pelo relator dos autos findos em razão da não ocorrência de erro material. Agravo não provido.

«1 - Extrai-se dos autos que o requerente peticionou várias vezes no sentido de pedir o desentranhamento de agravo regimental nos autos do ARESp 413.601, o que foi indeferido, sob o fundamento de impossibilidade de análise de solicitação de desentranhamento de petição juntada em autos da relatoria de outro Ministro. ... (Continua)

4 - TJSP Prazo. Contestação. Oferecimento intempestivo. Determinação de desentranhamento. Cabimento. Matéria já preclusa. Reiteração dos argumentos da contestação por meio de simples petição. Comportamento que denota a mera intenção de o banco contornar as consequências do desentranhamento anterior. Recurso não provido.

5 - TJPR Embargos de declaração em Reclamação Criminal. Alegada omissão no julgado quanto ao desentranhamento das provas derivadas das declaradas ilícitas por ocasião do julgamento do HC 0033613-53.2024.8.16.0000. Acolhimento. Omissão constatada. Necessidade de desentranhamento, do processo-crime 0038589-95.2023.8.16.0014, das provas decorrentes daquelas declaradas ilícitas. Embargos providos, sem efeitos infringentes.

6 - STJ Processo civil. Petição. Protocolo por pessoa jurídica estranha aos autos. Desentranhamento. Anulação da decisão proferida.

«1. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa jurídica estranha aos autos, é de rigor tornar sem efeito a decisão unipessoal que sobre ele se manifestou, com o consequente desentranhamento da petição. ... (Continua)

7 - TJSP Prazo. Contestação. Réplica. Intempestividade. Desentranhamento.

8 - TJSP Prazo. Contestação. Apresentação fora do prazo legal. Desentranhamento. Inadmissibilidade. Inexistência de norma em nosso Diploma Processual que determine o desentranhamento da defesa nos casos de revelia. Petição tardia que não produzirá os efeitos processuais de uma contestação, valendo somente como fonte de informações úteis e que melhor caracterizará a impontualidade. Recurso provido.

9 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento contra decisão que condicionou o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de veículo à comprovação prévia de sua localização com fotos ou documentos. O recorrente alega que a exigência é indevida, não possui amparo legal e lhe impõe ônus desnecessário.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é legal a exigência de comprovação da localização do bem com fotos ou documentos como condição para o desentranhamento do mandado de busca e apreensão; (ii) avaliar se tal exigência viola os princípios da cooperação e da duração razoável do processo.III. Razões de decidir3. O Decreto-lei 911/1969, que disciplina a ação de busca e apreensão em casos de alienação fiduciária, não exige a comprovação prévia da localização do bem como condição para o desentranhamento do mandado. Exigir que o credor fiduciário comprove a localização do veículo com fotos ou documentos para desentranhamento do mandado resulta em imposição de ônus excessivo, contrariando os princípios da cooperação e da efetividade do processo, especialmente considerando que se trata de bem móvel, de fácil deslocamento. A recusa ao desentranhamento do mandado, condicionando-o a comprovação prévia da localização do bem, não encontra amparo legal e pode obstruir o andamento do processo, comprometendo a duração razoável da ação.IV Dispositivo4. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada.

 ... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS. MANTIDA. AUSÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA.  RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJSP Prazo. Contestação. Intempestividade. Desentranhamento. Descabimento.

12 - TJSP Prazo. Contestação. Intempestividade. Desentranhamento. Desnecessidade, uma vez que a revelia produz efeitos apenas sobre as questões de fato (CPC, art. 319), não se aplicando a matérias de direito e de ordem pública, que podem ser livremente apreciadas pelo Magistrado. Ausência, ademais, de previsão legal para o desentranhamento de contestação oferecida fora do prazo legal. Recurso improvido.

13 - TST Prova documental. Juntada de documento. Nulidade processual. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Desentranhamento de documento. Preclusão. CLT, art. 794. CF/88, art. 5º, LV.

«A determinação de desentranhamento de documentos, porque não juntados no momento processual oportuno, não configura cerceamento de defesa. Nesse contexto, não se reconhece a alegada afronta aos arts. 5º, LV, da CF/88 e 794 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

14 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ERRO ESCUSÁVEL. DESENTRANHAMENTO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE.

1. O protocolo de embargos à execução nos próprios autos constitui erro escusável, sendo possível ao julgador determinar o desentranhamento da peça e a sua distribuição por dependência em autos apartados, na forma dos arts. 188, 277 e 283, todos do CPC.  ... (Continua)

15 - 1TACSP Prova. Documento juntado após a contestação. Possibilidade, para contrapor as alegações da contestação. Pretensão tardia e infundada de seu desentranhamento. Rejeição. CPC/1973, art. 397 e CPC/1973, art. 398.

É perfeitamente possível ao autor juntar documento para contrapor as alegações da contestação, devendo-se rejeitar o simples pedido de desentranhamento, feito pelo réu, sem motivação suficiente e somente em apelação.... (Continua)

16 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ILICITUDE DO DEPOIMENTO DO ACUSADO COMO TESTEMUNHA E DESENTRANHAMENTO DE PROVAS ILÍCITAS. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PROCEDENTE, RECONHECENDO A ILICITUDE DO TERMO DE DEPOIMENTO DO ACUSADO E DETERMINANDO SEU DESENTRANHAMENTO E TODAS AS MENÇÕES A ESTE ATO REALIZADAS POSTERIORMENTE. I.

Caso em exame1. Correição parcial visando a reforma da decisão que rejeitou preliminares em ação penal, na qual se alega a nulidade do depoimento do acusado, que foi ouvido como testemunha sem a devida informação sobre seu direito ao silêncio, o que contraria a CF/88 e o CPP.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é nula a oitiva do acusado como testemunha em inquérito policial, em razão da violação do direito ao silêncio e da não observância das garantias constitucionais do réu.III. Razões de decidir3. O depoimento do acusado foi colhido na condição de testemunha, sem a devida informação sobre seu direito ao silêncio, o que viola garantias constitucionais.4. A manutenção do termo de depoimento nos autos pode causar prejuízo ao réu, pois o Tribunal do Júri terá acesso a provas ilícitas.5. A decisão recorrida não observou o direito à ampla defesa do acusado, configurando erro no procedimento.IV. Dispositivo e tese6. Correição parcial julgada procedente, reconhecendo a ilicitude do termo de depoimento do acusado e determinando seu desentranhamento e todas as menções a este ato realizadas posteriormente.Tese de julgamento: É nula a oitiva de acusado realizada na condição de testemunha, sem a devida informação sobre o direito ao silêncio e a não autoincriminação, sendo tal ato considerado prova ilícita e passível de desentranhamento dos autos._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, arts. 5º, LXIII e LVI; CPP, arts. 157, § 1º, e 186; RITJPR, art. 335.... (Continua)

17 - TJSP Revelia. Efeitos. Contestação. Indeferimento do pedido de desentranhamento da resposta do réu. Peça processual manifestamente intempestiva. Desnecessidade, todavia, do desentranhamento. Ausência de previsão legal. Réu revel, ademais, que pode intervir em qualquer fase do processo, recebendo-o no estado que o encontrar. CPC/1973, art. 322, parágrafo único. Presença da contestação que não anula o efeito da revelia. Recurso desprovido.

18 - TJSP Agravo de instrumento. «Cumprimento provisório de sentença (sic). Decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos. Inconformismo. Cabimento.

19 - STJ Processo penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Reconhecimento. Inquestionáveis indícios de autoria e materialidade delitiva. Providência apropriada. Desentranhamento e envelopamento da interlocutória mista.

1 - Ontologicamente, a pronúncia deve se revestir de comedimento, sob pena de comprometer a imparcialidade dos juízes leigos. Desbordando dos limites linguísticos, reconhecimento de indícios de autoria e materialidade delitiva, tem entendido a colenda Sexta Turma que o mais apropriado é riscar os trechos excessivos ou, como in casu, determinar o desentranhamento e o envelopamento da interlocutória mista, certificando-se a condição de pronunciado.... (Continua)

20 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

1.Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra provimento jurisdicional que determinou o desentranhamento de petições protocoladas em excesso pelos autores nos autos de ação de regulamentação de convivência. ... (Continua)