Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contestação. Desentranhamento. Peça ofertada após apresentação da defesa do réu em que se alega matéria cognoscível de ofício pelo juiz. Mantença. Ordem de desentranhamento afastada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote