dano emocional e psiquico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Dano emocional e psíquico. Distúrbio severo do sono. Procedência do pedido fixando a pensão por dano físico em 20% do salário. Fixação em 100 SM a título do dano psíquico (dano moral). CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«Afirmado na perícia e reconhecido no r. acórdão que, devido às condições de trabalho, o autor sofreu distúrbio severo do sono, que leva a desequilíbrio emocional e psíquico, a ele deve ser deferida parcela para reparar esse dano psíquico, além da pensão de 20% correspondente à incapacidade física.... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pessoa jurídica protestada. Prova efetiva de abalo de crédito e/ou à reputação. Necessidade. Presunção de abalo emocional, transtorno psíquico e angustia como ocorre com a pessoa natural. Impossibilidade. Indenização reparatória. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

3 - TJSP DANO MORAL - Indenização - Autor que foi ofendido e ameaçado pelo réu - Nulidade da citação - Não ocorrência - Contestação intempestiva - Revelia - Existência de dano moral indenizável em razão de ofensa à integridade psíquica e emocional do autor - Valor da indenização que atendeu aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso não provido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pagamento de cheque falsificado e adulterado, acompanhado de guias de recolhimento de imposto de importação também adulteradas. Abalo psíquico e emocional sofridos pelo autor, pessoa física. Cabimento da indenização à título de danos morais «Quantum fixado com base em critérios adotados para os casos de reparação moral. Recurso do banco desprovido e provido em parte o apelo dos autores.

5 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - AMEAÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA MODALIDADE RETROATIVA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MERITO - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA UNÍSSONA DA VÍTIMA -SUFICIÊNCIA - ATENUANTE DE SENILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER - PEDIDO CONDENATÓRIO - INVIABILIDADE - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - SOFRIMENTO EMOCIONAL E SIGNIFICATIVO NÃO EVIDENCIADO - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

A extinção da punibilidade, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, ocorre quando há o decurso do prazo prescricional entre os marcos interruptivos previstos na lei penal. ... (Continua)

6 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ABALO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDOS PARTICULARES DESACOMPANHADOS DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais proposta em face de empresa mineradora. A parte autora alegou abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, agravado pelo suposto suicídio de familiar próximo. Preliminarmente, sustentou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do reagendamento da perícia médica. No mérito, defendeu a suficiência da prova documental apresentada para comprovação do dano. ... (Continua)

7 - TJSP RECURSO INOMINADO - Prestação de serviço de transporte aéreo - Cancelamento de voo - Responsabilidade da companhia área que prestaria o serviço de transporte, e cancelou o voo, pelos danos causados a passageiro, ainda que a compra da passagem não tenha sido realizada diretamente junto à respectiva companhia área - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Cancelamento por reestruturação Ementa: RECURSO INOMINADO - Prestação de serviço de transporte aéreo - Cancelamento de voo - Responsabilidade da companhia área que prestaria o serviço de transporte, e cancelou o voo, pelos danos causados a passageiro, ainda que a compra da passagem não tenha sido realizada diretamente junto à respectiva companhia área - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Cancelamento por reestruturação da malha aérea - Ônus da companhia área de provar sua alegação e do qual não se desincumbiu satisfatoriamente - Responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor em razão do cancelamento e reacomodação em voo que partiu mais de 17 horas depois do horário do embarque originalmente previsto - Dano moral - Exposição a relevante desgaste emocional - Abalo psíquico caracterizado - «Quantum indenizatório - Fixação de acordo com o evento danoso - Proporção entre a conduta, o dano e a capacidade econômica das partes - Mantida a sentença nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.

8 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DE CONDUTA. ÂNIMO ALTERADO. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DANO EMOCIONAL. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REPARAÇÃO MÍNIMA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJSP RECURSO INOMINADO - Fazenda Pública - Ação de indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade objetiva do Estado por atos de tabeliães e registradores oficiais por danos causados - Contratação e pagamento pela lavratura e registro de escritura de imóvel, além do ITBI - Valores recebidos pelo escrevente do Tabelião de Notas - Não entrega da totalidade dos serviços - Alegação de ilícito Ementa: RECURSO INOMINADO - Fazenda Pública - Ação de indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade objetiva do Estado por atos de tabeliães e registradores oficiais por danos causados - Contratação e pagamento pela lavratura e registro de escritura de imóvel, além do ITBI - Valores recebidos pelo escrevente do Tabelião de Notas - Não entrega da totalidade dos serviços - Alegação de ilícito de apropriação dos valores - Responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos que notários e oficiais causem a terceiros, cabendo o dever de regresso contra o responsável - Aplicação do entendimento firmado no Tema 777 do STF em regime de repercussão geral - Condenação do Estado ao pagamento dos atos escriturais faltantes - Dano moral - Desgaste emocional - Abalo psíquico decorrente dos transtornos suportados - «Quantum indenizatório - Fixação de acordo com o evento danoso - Proporção entre a conduta e o dano - Sentença em consonância com julgados do Colégio Recursal de Jundiaí-SP - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.

10 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Instituição bancária que ao não inibir ação de fraudador no interior de sua agência, permite que o mesmo tenha acesso à senha e cartão magnético de cliente, o que veio a lhe possibilitar posteriormente auferir vantagem econômica, provocando abalo psíquico e emocional naquele que necessitava dos valores para sua sobrevivência. Má prestação dos serviços e quebra do dever de segurança. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso do banco não provido.

11 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ABALO EMOCIONAL ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta por VALE S/A contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, bem como ao pagamento de R$180,00 (cento e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, em decorrência do abalo emocional provocado pelas consequências do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. ... (Continua)

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Apreensão indevida de veículo financiado e garantido fiduciariamente, após realização de acordo entre a autora e a financeira ré para parcelamento do débito. Apreensão que ocorreu quarenta dias após o ajuste firmado e que, assim poderia perfeitamente ter sido evitada, se a ré houvesse diligenciado em cartório adequadamente. Ilícito configurado pelo só fato da coisa. Transtorno psíquico e emocional com os comentários e humilhação decorrentes do ato de apreensão. Indenização devida. Recurso provido.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Discussão com preposto da requerida. Abalo psíquico experimentado pela vítima, que teria desencadeado crise hipertensiva e aneurisma cerebral. Problema de saúde preexistente. Perícia, no entanto, que não afastou a concausalidade com a forte tensão emocional causada pelo evento. Agente que ao discutir com senhora idosa e obesa adotou conduta de risco, agindo com culpa ou dolo eventual. Nexo de causalidade evidenciado. Responsabilidade objetiva da empresa. Indenização devida em favor do autor, filho da vítima. Recurso provido.

14 - TJSP RECURSO INOMINADO - Instituição financeira - Tarifas de conta bancária - Direito do consumidor ao cancelamento das cobranças das tarifas desde a data do pedido administrativo de cancelamento, passando a fruir tão somente dos serviços denominados essenciais, consoante Resolução 3.919/2010 do BACEN - Diálogo via «chat interno do réu, de fls. 25/30, que confirma a alegação da autora de que Ementa: RECURSO INOMINADO - Instituição financeira - Tarifas de conta bancária - Direito do consumidor ao cancelamento das cobranças das tarifas desde a data do pedido administrativo de cancelamento, passando a fruir tão somente dos serviços denominados essenciais, consoante Resolução 3.919/2010 do BACEN - Diálogo via «chat interno do réu, de fls. 25/30, que confirma a alegação da autora de que postulou o cancelamento bem como demonstra que o autor ficou por meses tentado obter o estorno dos valores - Direito ao cancelamento e à restituição dos valores cobrados indevidamente - Dano moral - Abalo emocional e psíquico - Transtornos que suplantaram o mero aborrecimento - Desvio produtivo - «Quantum indenizatório - Fixação de acordo com o evento danoso - Proporção entre a conduta e o dano - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.

15 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO EMOCIONAL ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por danos morais em decorrência de abalo emocional supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A parte autora relatou a ocorrência de sintomas psiquiátricos decorrentes da alteração de sua rotina devido ao evento. Apresentou laudo médico particular diagnosticando transtornos emocionais, mas a perícia oficial judicial não corroborou a existência de doença relacionada ao fato. ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Vazamento de GLP e gasolina em duto da Petrobrás, perfurado durante obras do Rodoanel. Pessoas retiradas das suas casas e impedidas de voltar senão ao terceiro dia. Transtornos minimizados pelas providências tomadas pelas empresas responsáveis, que distribuíram cestas básicas e disponibilizaram hotéis para abrigar as pessoas. Inconveniente que não excede, em intensidade, os dissabores normais do cotidiano. Ausência de abalo psíquico ou emocional suficiente para ensejar direito de indenização a título de dano moral. Ausência de prova de residência dos autores na região do acidente ao tempo em que ocorreu e que tenham sido alcançados pelas medidas de evacuação da área. Pedido não acolhido. Improcedência mantida. Recurso improvido.

17 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Aborto provocado sem consentimento da gestante. Ameaça. Lesão corporal. Vias de fato. Dano emocional. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Preservação da integridasde física e psicológica da vítima. Custória preventiva devidamente fundamentada. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - TJSP RECURSO INOMINADO - Compra e venda de veículo - Demora da revendedora, por mais de um ano, para providenciar a documentação necessárias à regularização do veículo - Impossibilidade de licenciamento que privou o consumidor de utilizar o veículo entre outubro de 2019 e março de 2020 - Alegação de que a demora ocorreu por culpa do Detran da Bahia que não afasta a responsabilidade da revendedora - Ementa: RECURSO INOMINADO - Compra e venda de veículo - Demora da revendedora, por mais de um ano, para providenciar a documentação necessárias à regularização do veículo - Impossibilidade de licenciamento que privou o consumidor de utilizar o veículo entre outubro de 2019 e março de 2020 - Alegação de que a demora ocorreu por culpa do Detran da Bahia que não afasta a responsabilidade da revendedora - Dever de indenizar os danos sofridos pelo consumidor - Danos morais - Desgaste emocional e psíquico - Transtornos que suplantaram o limite do mero aborrecimento em razão da longa demora para regularização do veículo, inclusive com inviabilização de seu uso por cerca de cinco meses - «Quantum indenizatório que comporta redução - Desproporção entre o contexto dos fatos e a quantia fixada - Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Suicídio de policial militar, filha da autora, mediante disparo de arma de fogo. Vítima com histórico de problemas psíquicos e de saúde, que havia recebido seguidas licenças cumuladas com restrições ao uso de armas de fogo e utilização de medicamentos. Responsabilidade objetiva da ré, cujo flagrante erro de avaliação médica possibilitou o porte e a utilização de armamento de uso restrito por policial militar que não evidenciava controle emocional. Ausência, contudo, de comprovação da dependência econômica da autora em relação à filha. Indenização por danos materiais indevida. Apelação da autora parcialmente provida, restando prejudicado o recurso adesivo da Fazenda do Estado.

20 - TJSP RECURSO INOMINADO - Mercado Livre - Utilização da plataforma para venda de produtos - Bloqueio da conta da usuária autora - Inversão do ônus da prova - Possibilidade ante a verossimilhança das alegações, a impossibilidade de se exigir prova de fato negativo e por se encontrar a ré em melhores condições de demonstrar a regularidade do bloqueio por ela realizado - Ao alegar motivo para o bloqueio Ementa: RECURSO INOMINADO - Mercado Livre - Utilização da plataforma para venda de produtos - Bloqueio da conta da usuária autora - Inversão do ônus da prova - Possibilidade ante a verossimilhança das alegações, a impossibilidade de se exigir prova de fato negativo e por se encontrar a ré em melhores condições de demonstrar a regularidade do bloqueio por ela realizado - Ao alegar motivo para o bloqueio da conta da autora, por supostamente infringir as regras da plataforma, cabia à requerida produzir a prova do ocorrido e de prévia notificação para regularização da documentação - Parte requerida que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus probatório - Dever de indenizar os danos sofridos pela autora - Danos materiais devidamente comprovados (fls. 19), consistentes em lucros cessantes no valor de R$ 2.700,00 - Danos morais - Transtornos que suplantaram os limites do mero aborrecimento, causando abalo emocional e psíquico a ser indenizado - «Quantum indenizatório - Fixação de acordo com o evento danoso - Proporção entre a conduta, o dano e a capacidade econômica das partes - Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95 - Recurso não provido.