Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DE CONDUTA. ÂNIMO ALTERADO. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DANO EMOCIONAL. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REPARAÇÃO MÍNIMA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)