culpa do profissional
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. CULPA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA.

- Caso em que o tendão patelar da autora se rompeu durante um procedimento de artroscopia realizado pelo médico réu.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - CDC - APLICABILIDADE - CULPA DO PROFISSIONAL - PROVA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - O

Diploma consumerista, em seu art. 14, §4º, responsabiliza culposamente o profissional liberal prestador de serviço - in casu, odontológico - pela sua má execução. - Verificado, nos autos, que o evento danoso não decorreu de atuação culposa do réu, não há falar-se em responsabilidade civil. - Recurso desprovido.... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Culpa. Indenização. Cirurgia de vasectomia. Suposto erro médico. Responsabilidade civil subjetiva. Obrigação de meio. Ausência de comprovação de imprudência na conduta do profissional. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CDC, art. 14, § 4º.

«A relação entre médico e paciente é contratual, e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticas embelezadoras), obrigação de meio, e não de resultado. Em razão disso, no caso da ineficácia porventura decorrente da ação do médico, imprescindível se apresenta a demonstração de culpa do profissional, sendo descabida presumi-la à guisa de responsabilidade objetiva.... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - ERRO DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO - PROCEDIMENTO DENOMINADO «ENDOLIFTING - LESÕES NECRÓTICAS - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL - CULPA PRESUMIDA - ÔNUS DO PROFISSIONAL EM DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE CULPA - IMPERÍCIA E NEGLIGENCIA EVIDENCIADAS - TEORIA «RES IPSA LOQUITOR - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - DESPROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO E ADESIVO DESPROVIDO.

Em se tratando de procedimentos de caráter estético, a hipótese é de obrigação de resultado estético/embelezador, ensejando ao profissional a responsabilização na hipótese de tal resultado não ser alcançado. ... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Erro médico. Fratura não constatada por ocasião do atendimento médico. Conduta que postergou em uma semana o devido tratamento ao paciente, com realização de cirurgia emergencial. Culpa do profissional de saúde constatada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório bem estabelecido. Sentença mantida. Recurso não provido.

6 - TJRS Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia plástica. Face e pálpebras. Caráter estético. Insucesso. Obrigação de resultado. Presunção de culpa do profissional, não afastada por prova em contrário. Condenação a indenizar despesas com nova cirurgia. Impossibilidade de devolução cumulativa do que se pagou. Reparação por danos morais de cento e oitenta salários mínimos. Procedência parcial. (Com doutrina).

7 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Dano material. Implante dentário deficiente. Responsabilidade objetiva por tratar-se de obrigação de resultado. Culpa do profissional presumida. Prova pericial atestando a dificuldade enfrentada para a adequada higienização bucal. Imperícia e negligência constatadas. Reparação devida. Sentença mantida. Recurso não provido. CCB/2002, art. 186.

8 - TJSP Dano moral. Erro médico. Alegação não comprovada. Tumor raro. Utilização, pela equipe médica, do protocolo existente para outros tipos de sarcoma análogos. Responsabilidade subjetiva do médico que depende de comprovação de culpa. Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde desde que provada a culpa do profissional. Inexistência de defeito na prestação do serviço médico, conforme prova pericial. Negligência, imprudência ou imperícia no tratamento não comprovadas. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Falha na prestação de serviços hospitalares. Imperícia. Resultado do procedimento incompatível com o obtido em casos semelhantes. Prontuário deficiente. Culpa do profissional configurada. Indenização por dano moral e dano estético mantida. Recursos do autor e do médico corréu improvidos, não conhecido o recurso da corré por deserção

10 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Omissão. Inexistência. Concessão da gratuidade de justiça. Reexame. Súmula 7/STJ. Erro médico. Culpa do profissional comprovada. Vínculo com o hospital. Responsabilidade solidária. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Cirurgia de vasectomia. Superveniência de gravidez após a realização do ato cirúrgico. Ausência de comprovação da culpa do profissional de medicina. Inobservância das recomendações médicas para o pós-operatório. Conjunto probatório que demonstrou o cumprimento do dever anexo de informação quanto à falibilidade do método. Indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTA IMPERÍCIA/NEGLIGÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS A CONCLUIR PELA CULPA DO PROFISSIONAL QUE PRESTOU OS SERVIÇOS DE SAÚDE. O ATENDIMENTO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS SINTOMAS RELATADOS PELO PACIENTE, QUE SE ENCONTRAVA CONSCIENTE E LÚCIDO. AS QUEIXAS APRESENTADAS ERAM DE DORES NAS COSTAS, QUE IRRADIAVAM PARA OS MEMBROS INFERIORES, SEM APRESENTAR ALTERAÇÃO NA FREQUÊNCIA CARDÍACA OU PRESSÃO ARTERIAL, QUE PUDESSE DESPERTAR NO MÉDICO A SUSPEITA DE ALGUM PROBLEMA CARDÍACO. CONDUTA ILÍCITA DO PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Atendimento médico prestado à vítima de atropelamento que veio a falecer posteriormente. Médico que atendera a vítima condenado criminalmente em homicídio culposo. Impossibilidade de rediscussão da culpa do profissional correquerido nesta instância, eis que a condenação no juízo criminal faz coisa julgada na esfera cível. CCB/2002, art. 935. Dever de indenizar que se mantém. Recurso desprovido.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Implantes dentários e tratamento endodôntico. Falsas aberturas de canal. Trepanação. Processo inflamatório. Falha técnica do profissional. Comprovação. Condenação na devolução da quantia paga, mas não nas despesas que o autor teve com outros profissionais para refazer o serviço. Procedência parcial. (Com doutrina).

«Demonstrada a culpa do profissional no tratamento odontológico contratado, impõe-se a sua condenação a devolver o que recebeu do autor, mas não pelos valores que o autor teve que pagar a outros profissionais, pelo tratamento que, de todo modo, tinha que ser feito.... (Continua)

15 - TJSP Apelação. Dano moral. Responsabilidade Civil. Implante dentário deficiente. Responsabilidade objetiva por tratar-se de obrigação de resultado. Culpa do profissional presumida. Prova pericial atestando a dificuldade enfrentada para a adequada higienização bucal. Imperícia e negligência constatadas. Abalo moral configurado. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso não provido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

16 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. COLOCAÇÃO DE IMPLANTES E PRÓTESE DENTÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CULPA DO PROFISSIONAL LIBERAL COMPROVADA (CDC, ART. 14, § 4º). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO DEFINITIVO E IRREVERSÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE E DE IMPLANTES. DANO MORAL VERIFICADO. «QUANTUM FIXADO QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)

17 - TJSP Cirurgião dentista. Contrato em que o profissional assumiu tarefa de implante completo na arcada dentária comprometida pela má condição de preservação bucal. A obrigação, no caso, não deverá ser caracterizada como de resultado, porquanto o fim estético compõe um dos objetivos e não o essencial; o saneamento e recuperação das funções da arcada estruturam o objeto. Natureza complexa a justificar o reconhecimento de obrigação de meios. A paciente não fez prova da culpa do profissional, como exigem os arts. 373, I, do CPC, 186 do CC e 14, § 4º, da Lei 8078/90. Prova pericial não apontou falha profissional ou desídia do dentista. Processo regular. Sentença de improcedência deve ser mantida. Não provimento.

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. CULPA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Nulidade da prova testemunhal afastada. A parte autora não logrou êxito em demonstrar a suspeição da testemunha, na esteira do disposto no art. 457, §1º, do CPC. ... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Apendicite. Erro de diagnóstico. Sintomatologia imprecisa. Tratamentos ministrados conforme queixa específica. Doença grave com evolução rápida. Ação de indenização improcedente. Não se pode presumir a culpa do profissional, por envolver obrigação de meio e não de resultado. Caso em que as complicações ocorridas decorreram da própria patologia do paciente. Existência de focos de infecção em locais diversos do organismo (faringe e apêndice) que, associados à improbabilidade de ocorrência de apendicite na idade apresentada pelo paciente dificultaram

20 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Profissional da área médica. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Negligência reconhecida pelas instâncias ordinárias. Multa por litigância de má-fé afastada. Sucumbência. Redistribuição. Art. 21, parágrafo único, do CPC. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A reforma do julgado, para afastar a culpa do profissional da área médica, demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)