contradicao embargos execucao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. LEI DE EXECUCAO PENAL, art. 117. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DA NORMA. DOENÇA GRAVE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO IML. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (CPP, art. 619). ... (Continua)

2 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 83, III, «A, DO CÓDIGO PENAL E DO LEI DE EXECUCAO PENAL, art. 145. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ação de execução para entrega de coisa incerta. Embargos dos devedores parcialmente procedentes. Recurso de apelação parcialmente provido. Alegação de contradição. Embargos com efeitos infringentes. Omissão. Prequestionamento. Ofensa ao CPC/1973, art. 585, II. Inexistência. Embargos rejeitados.

4 - TJSP *Embargos de declaração - Embargos à execução de título extrajudicial - Duplicatas mercantis - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.

5 - TJDF EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS REJEITADOS. 

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6 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

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7 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES FISCAIS. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 

1. Os embargos de declaração são cabíveis se houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme disposto no CPC, art. 1.022, mas não se prestam para rediscutir questões já analisadas e solucionadas. ... (Continua)

8 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de contradição quanto à manutenção dos cálculos a serem homologados - Contradição verificada - Acolhimento ... (Continua)

10 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Embargos à execução. Alegação de contradição com os arts. 468, 731, I do CPC/1973 e CF/88, art. 5º, XXVI. Contradição tem que ser do próprio julgado. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.

«1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, mas sim à mera integração do julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 535,CPC/1973. ... (Continua)

11 - TJDF EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS. 

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12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

13 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITISPENDÊNCIA PARCIAL ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Embargos de Declaração opostos pelo executado contra acórdão proferido no recurso de apelação 1.0000.24.373658-4/001, que reconheceu de ofício a litispendência parcial entre os embargos à execução e ação revisional anterior, extinguindo o feito sem resolução de mérito quanto à parte do pedido e rejeitando liminarmente as demais matérias, julgando prejudicado o recurso de apelação. O embargante alega contradição na decisão, sustentando a inexistência de identidade entre os elementos da demanda e afirmando que os embargos à execução são meio próprio para dedução de defesa autônoma. Também postula a redução dos honorários sucumbenciais. A parte embargada não apresentou contrarrazões. ... (Continua)

14 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em embargos à execução em mandado de segurança. Rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já analisada em julgamento. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Emgargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Policiais militares do ex-Território de rondônia. Integração a quadro em extinção da administração federal. Remuneração. Contradição e omissão. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Alegação de contradição e omissão - Inocorrência - Recurso com nítido caráter infringente - Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela 11ª Câmara Cível, que rejeitou preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e negou provimento ao recurso de apelação. Os embargantes sustentam existência de contradição e omissão, ao argumento de que não deram causa à ação de execução ajuizada pela parte contrária, a qual posteriormente foi extinta após procedência de ação revisional. Requerem acolhimento dos embargos com fins de prequestionamento. A embargada, em contrarrazões, argui preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, defende a inexistência de vícios no julgado. ... (Continua)

18 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão de Embargos de Declaração que acolheu o recurso anterior, sem efeitos infringentes, para sanar omissão quanto à interrupção do prazo prescricional por pedido de parcelamento. ... (Continua)

19 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em exame ... (Continua)