Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 917.1651.2771.5929

1 - TJDF EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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