confusao entre consumidores
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Colisão de marcas. Confusão entre consumidores. Inexistência. Revisão no especial. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Com base nos elementos fático-probatórios dos autos o Tribunal local assevera que «o público alvo de ambas não é o mesmo, o que afasta a possibilidade de confusão entre os serviços oferecidos pelas duas empresas, a induzir em erro o consumidor, com prejuízos para a autora. A revisão dessa conclusão atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

2 - TJPR Ementa. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. USO INDEVIDO DE MARCA E DOMÍNIO SEMELHANTES. RISCO DE CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAMEA empresa autora ajuizou medida requerendo tutela de urgência contra a empresa requerida, alegando concorrência desleal decorrente da utilização de marca e domínio semelhantes aos seus, após a rescisão de contrato de parceria firmado entre as partes.A autora é especializada em leilões eletrônicos e possui marca registrada e domínios de internet amplamente utilizados no setor.A requerida, após o fim da relação contratual, registrou domínio e constituiu empresa com nome e logomarca semelhantes aos da autora, atuando no mesmo ramo de atividade.A decisão agravada concedeu tutela de urgência para ordenar à requerida a suspensão do uso da marca e domínio questionados.Interposto Agravo de Instrumento pela requerida, postulando a reforma da decisão liminar.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, com base na probabilidade do direito invocado pela autora e no risco de dano decorrente da confusão entre consumidores.III. RAZÕES DE DECIDIRA concessão da tutela de urgência exige a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300.Com base nos elementos dos autos, especialmente o uso de marca e domínio com grafia e aparência similares, resta evidenciado o risco de confusão entre consumidores, o que configura a verossimilhança da alegação de concorrência desleal, conforme previsto na Lei 9.279/1996, art. 195, IV.O contrato de parceria anteriormente firmado entre as partes e os registros anteriores da marca e domínio por parte da autora reforçam a plausibilidade do direito invocado.A decisão agravada fundamentou-se adequadamente em cognição sumária, atendendo aos requisitos legais e não demonstrando perigo de irreversibilidade.IV. DISPOSITIVO E TESEAgravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É cabível a concessão de tutela de urgência para suspender o uso de marca e domínio semelhantes aos de empresa concorrente, quando demonstrados indícios de confusão entre consumidores e violação de direito marcário previamente registrado.Dispositivos relevantes citadosCPC/2015, art. 300, «caput e § 3º; Lei 9.279/1996, arts. 2º, III; 130, III; 133; 195, IV.... (Continua)

3 - STJ Propriedade industrial. Marca. Colisão de marcas. Registro concedido sem exclusividade do uso dos elementos nominativos. Convivência de marcas. Possibilidade. Inexistência de confusão entre consumidores. Lei 9.279/96, art. 124, XIX.

«O registro concedido, pelo INPI, à marca «DECOLAR VIAGENS E TURISMO, sem uso exclusivo dos elementos nominativos, não proíbe, portanto, a utilização da expressão «decolar na composição da marca «DECOLAR.COM. «Segundo o princípio da especialidade ou da especificidade, a proteção ao signo, objeto de registro no INPI, estende-se somente a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que haja possibilidade de causar confusão a terceiros (REsp 333.105/RJ, Rel. Min. BARROS MONTEIRO). Assim afastada a possibilidade de confusão, sobeja a possibilidade de convivência das marcas.... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca. Dorflex / doralflex / neodoralflex. Impossibilidade de convivência. Confusão entre consumidores. Associação indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Omissões apontadas inexistentes. Recurso rejeitado.o acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo as omissões apontadas, uma vez que os fundamentos para o reconhecimento da nulidade das marcas foram articulados e desenvolvidos extensamente no corpo do aresto impugnado.embargos de declaração rejeitados.

5 - TJMG DIREITO EMPRESARIAL - APELAÇÃO CIVEL - PROTAÇÃO DE MARCA REGISTRADA - CONCORRÊNCIA DESLEAL (PARASITÁRIA) - CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES - DESVIO DE CLIENTELA - ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA - ADMISSIBILIDADE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.

CF/88, em seu art. 5º, XXIX, e a Lei 9.279/96, asseguram proteção à propriedade de marcas registradas e repressão à concorrência desleal, conferindo ao titular de marca registrada o uso exclusivo em todo o território nacional. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca. 1. Inexistência de confusão entre consumidores ou de associação indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual, após a análise de fatos e provas, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de decretação de nulidade do registro 905.883.187, relativo à marca nominativa Flexteto. A modificação das premissas firmadas na origem, de modo a acolher a irresignação recursal, demandaria o reexame do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. MARCA QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÃO DE USO COMUM. MARCA EVOCATIVA OU FRACA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO USO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REGISTRO MISTO DA MARCA PELA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NA EXPRESSÃO CUMULADA COM O LOGOTIPO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES OU DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

8 - TJSP Obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais. Legitimidade ativa presente. Autora titular do registro junto ao INPI. Polo ativo que utiliza o nome fantasia e a marca Naturalmania há longo tempo. Ré que também viera a utilizar a expressão Natura Mania. Uso irregular da marca configurado. Marca tem por aspecto teleológico dar especificidade, a fim de evitar confusão entre consumidores e concorrência desleal. Irregularidade caracterizada, haja vista que, posteriormente, o polo passivo alterou a insígnia respectiva, reconhecendo, assim, o pleiteado pelo polo ativo. Concorrência desleal verificada. Danos morais se fazem presentes, inclusive in re ipsa. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Apelo desprovido.

9 - TJSP MARCA -

Ação de abstenção de prática de concorrência desleal e infração de marca c/c indenização por perdas e danos - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Ausência de confusão entre as marcas - Caráter genérico e evocativo dos termos utilizados - Ausência de distintividade - Inexistência de risco de confusão entre consumidores - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação... (Continua)

10 - TJSP MARCA -

Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Ausência de confusão entre as marcas - Caráter genérico e evocativo dos termos utilizados - Ausência de distintividade - Empresas que atuam em localidades distintas, com logotipos diferentes e atendendo públicos diversos - Inexistência de risco de confusão entre consumidores - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observaçã... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Propriedade industrial. Lei 9.279/1996, art. 124, XIX. Colisão de marcas. Marca nominativa chester e marca mista chester cheetah. Registro concedido sem exclusividade do uso da palavra «chester. Possibilidade de convivência das marcas. Inexistência de confusão entre consumidores. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 07/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Para a caracterização da infringência de marca, não é suficiente que se demonstrem a semelhança dos sinais e a sobreposição ou afinidade das atividades. É necessário que a coexistência das marcas seja apta a causar confusão no consumidor ou prejuízo ao titular da marca anterior, configurando concorrência desleal. Precedentes. ... (Continua)

12 - TJSP MARCA -

Ação de abstenção de uso c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Empresas atuando em segmentos e localidades distintas - Aplicação dos princípios da especialidade e da territorialidade - Ausência de confusão entre consumidores e de concorrência desleal - Possibilidade de coexistência das empresas no mercado - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação... (Continua)

13 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Ação de abstenção de uso de marca c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência do pedido - Inconformismo manifestado pela ré - Cabimento - Marca «Micheluccio utilizada há décadas pela apelante - Registro da marca posterior pela apelada - Coexistência pacífica dos estabelecimentos em cidades distintas - Ausência de confusão entre consumidores ou dano à apelada - Aplicação dos institutos da supressio e surrectio - Inexistência de danos materiais ou morais - Sentença reformada - Recurso provido, com observação... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - DIREITO MARCÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - COLIDÊNCIA DE MARCAS - PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE, ESPECIFICIDADE E TERRITORIALIDADE - MARCA FRACA OU EVOCATIVA - MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES - RECURSO PROVIDO

De acordo com a Lei 9.279/1996, art. 129, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. ... (Continua)

15 - TJMG DIREITO COMERCIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. USO DE SÍMBOLO FIGURATIVO COM ELEMENTOS GENÉRICOS. BOLA DE FUTEBOL. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE MARCAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSIVIDADE SOBRE ELEMENTO COMUM. AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL OU CONFUSÃO DE CONSUMIDORES. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Eh Gol Sports Comércio do Vestuário Eireli contra sentença que julgou improcedente a ação ordinária de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. A apelante sustenta que sua marca, registrada no INPI, é indevidamente copiada pela apelada Pablo Henrique Santos Bicalho Ltda. o que geraria confusão entre consumidores, além de afirmar que houve a contratação de ex-funcionário para desenvolver marca semelhante. ... (Continua)

16 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca. Dorflex / Doralflex / Neodoralflex. Impossibilidade de convivência. Confusão entre consumidores. Associação indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Lei 9.279/1996, art. 124, XIX. Lei 9.279/1996, art. 129. Lei 9.279/1996, art. 132. CF/88, art. 5º, XXIX. CDC, art. 4º, VI. Decreto 75.572/1975 (Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial. Revisão de Estocolmo)

«1 - Ação ajuizada em 8/7/2013. Recurso especial interposto em 3/12/2018. Autos conclusos à Relatora em 4/10/2019. ... (Continua)

17 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca. Embargos infringentes. Cabimento. Alto renome. Proteção especial. Efeitos ex nunc. Possibilidade de convivência. Inexistência de confusão entre consumidores ou de associação indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação ajuizada em 31/5/2010. Recurso especial interposto em 5/4/2017. Autos conclusos à Relatora em 10/8/2018. ... (Continua)

18 - TJSP MARCA -

Ação de abstenção de uso c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência dos pedidos - Inconformismo manifestado pelas partes - Ré que se utiliza do termo «Romanzza como denominação de uma de suas linhas de produto, com o adendo «Plus, desde o ano de 2005 - Marca da autora depositada em 2011 e registrada em 2015 - Empresas que, a despeito de atuarem no ramo de comércio de móveis, operam em segmentos e localidades distintas - Aplicação dos princípios da especialidade e da territorialidade - Ausência de confusão entre consumidores e de concorrência desleal - Possibilidade de coexistência das empresas no mercado - Sentença reformada - Recurso da ré provido, prejudicado o adesivo da autora... (Continua)

19 - TJDF EMENTA. DIREITO MARCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCA REGISTRADA NO INPI. AUSÊNCIA DE USO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

20 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Marcas («Omniá, de um lado, e «Omnia, de outro) - Produtos da Autora destinados ao uso profissional de cabeleireiros e, também, cosméticos para pele, ao passo que produtos da Ré são perfumes destinados ao mercado de luxo - Público-alvo diverso - Impossibilidade de confusão entre consumidores - Inibitória e indenizatória improcedentes - Apelação desprovida. ... (Continua)