Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MARCA -
Ação de abstenção de uso c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Empresas atuando em segmentos e localidades distintas - Aplicação dos princípios da especialidade e da territorialidade - Ausência de confusão entre consumidores e de concorrência desleal - Possibilidade de coexistência das empresas no mercado - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação... ()
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